AFOJEBRA atua articuladamente no Congresso Nacional e no CNJ em defesa dos Oficiais de Justiça
A diretoria da AFOJEBRA se reuniu, na última quarta-feira (27/11), com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, em Brasília, para tratar de pautas relevantes à categoria. Entre os temas discutidos, esteve em pauta o Projeto de Lei 4755/2020, que propõe o reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Participaram do encontro o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, e o vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira.
Schoucair, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que validou o uso do ChatGPT em atos processuais, já havia demonstrado interesse nas ideias da categoria durante o 2º CIDESMA (Congresso Internacional de Direto da Escola Superior da Magistratura do TJPB), evento onde Joselito Bandeira falou sobre o *redimensionamento das atribuições* dos Oficiais de Justiça para atender às demandas do futuro, adequando-as ao avanço tecnológico. No encontro desta semana, o conselheiro reiterou sua abertura ao diálogo e à construção de soluções conjuntas.
Além da reunião com o CNJ, Joselito Bandeira realizou articulações no Congresso Nacional. Com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder da maioria na Casa, o parlamentar confirmou a participação no grupo de trabalho da Frente Parlamentar Mista do Oficial de Justiça, que tem como objetivo fortalecer as pautas da categoria. Ribeiro aceitou o convite e reafirmou seu compromisso em apoiar as demandas dos Oficiais de Justiça.O vice-presidente legislativo também se encontrou com o senador Efraim Filho para discutir dois projetos de lei: o PL 2584/2019, que propõe o pagamento antecipado de despesas de locomoção pelos entes públicos, e o PL 9609/2018, de autoria do próprio senador, que visa melhorias nas condições de trabalho da categoria. Ambos os projetos estão em tramitação nas comissões e têm caráter terminativo. Efraim Filho se comprometeu a atuar ativamente para agilizar os processos legislativos.
