As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR — divulgaram uma nota técnica conjunta manifestando-se contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
No documento, as entidades alertam para os riscos que a proposta representa ao serviço público brasileiro, destacando que sua aprovação pode comprometer a estabilidade dos servidores, abrir espaço para indicações políticas e enfraquecer a independência funcional essencial à atuação do Oficial de Justiça e de diversas carreiras de Estado.
A nota reforça a importância de um serviço público técnico, profissional e comprometido com o interesse coletivo, além de conclamar parlamentares e a sociedade civil a se unirem em defesa da valorização dos servidores e da preservação das garantias constitucionais que sustentam o funcionamento da Justiça e das instituições públicas.
Veja a íntegra da nota técnica: (aqui)
