O Projeto de Lei nº 5415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, chegou ao Senado Federal nesta quarta-feira (14/10), passando a tramitar sob a numeração PL 5555/2026, conforme informações sobre a movimentação legislativa.
Agora no Senado, o projeto aguarda despacho para as comissões permanentes. A expectativa é que seja encaminhado à Comissão de Segurança Pública (CSP) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Depende agora do despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que determinará as comissões que entender pertinentes para ter aprovação final das casas legislativas e depois ser submetido a sanção ou veto.
