Os Oficiais de Justiça são agentes fundamentais de acesso à cidadania no Projeto Justiça Itinerante Fluvial, iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reconhecida nacionalmente por sua capacidade de romper barreiras geográficas e levar o Estado a regiões historicamente isoladas da Amazônia. A Oficiala de Justiça Tatiana Pereira dos Santos, lotada em Macapá, fez parte da última jornada e fez um relato de como é a Justiça chega aos rincões mais isolados do país.
Criado em 1996, o projeto, conhecido pela população como o “Barco da Justiça”, tem como missão levar serviços jurisdicionais e ações de cidadania às comunidades ribeirinhas de difícil acesso, especialmente no Arquipélago do Bailique, composto por diversas ilhas e dezenas de comunidades que dependem exclusivamente do transporte fluvial. A iniciativa é considerada uma prática revolucionária de inclusão social e já recebeu reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por democratizar o acesso à Justiça na região amazônica.
Durante as chamadas Jornadas Fluviais, o TJAP mobiliza magistrados, promotores, defensores públicos, delegados, servidores e parceiros institucionais para oferecer audiências judiciais, orientações jurídicas, emissão de documentos, atendimentos psicossociais, casamentos comunitários, palestras e ações sociais, em parceria com órgãos estaduais e municipais.
Antes mesmo da chegada do barco principal, a Oficiala Tatiana Pereira dos Santos percorreu comunidades do Bailique em uma verdadeira missão de desbravamento, antecipando o trabalho jurisdicional. Em deslocamentos feitos majoritariamente em voadeiras, navegando por horas entre rios e igarapés, Tatiana cumpriu mais de 100 mandados judiciais em poucos dias, incluindo intimações, citações, penhoras, afastamentos e outras ordens judiciais essenciais para viabilizar a atuação do Judiciário quando da instalação da Justiça Itinerante.
A atuação exigiu deslocamentos de duas a três horas de barco para alcançar comunidades isoladas, onde o acesso se dá exclusivamente pelos rios.
A Oficiala trabalhou inicialmente a partir de um posto avançado do Judiciário, estrutura que funciona como um pequeno fórum durante o período da Justiça Itinerante, e posteriormente passou a integrar a rotina do próprio barco, onde magistrados, servidores e equipes permanecem alojados em redes durante toda a jornada.
O relato da Oficiala evidencia não apenas o esforço físico e logístico, mas também a complexidade social enfrentada nas diligências. Segundo Tatiana, são recorrentes os casos sensíveis, especialmente envolvendo violência e abuso contra crianças e adolescentes, o que reforça a importância da presença do Estado e da atuação responsável e humana dos Oficiais de Justiça nessas regiões.
“A comunidade ribeirinha recebe muito bem o Oficial de Justiça e busca esse trabalho. É uma população carente, que vive basicamente do rio, do açaí e do camarão, mas que vê na Justiça Itinerante uma esperança real. Para mim, foi um trabalho extremamente gratificante e renovador”, destacou a Oficiala.
A atuação de Tatiana Pereira dos Santos simboliza o papel essencial dos Oficiais de Justiça como os olhos, os braços e os ouvidos do Judiciário. São esses servidores que percorrem os rincões do Brasil, enfrentam distâncias, riscos e adversidades para garantir que a Justiça chegue a quem mais precisa.
Para o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Medeiros Neto, o que acontece no Amapá exemplifica bem a importância da presença do estado e que, segundo ele, em muitas das vezes são os Oficiais de Justiça que chegam primeiro. “O trabalho desenvolvido no âmbito da Justiça Itinerante Fluvial só demonstra que levar Justiça é, antes de tudo, um compromisso com a dignidade humana e com a cidadania. É nessas horas que sinto ainda mais orgulho de ser Oficial de Justiça e do papel que nossa categoria desempenha para o povo brasileiro”, concluiu.
