A diretoria da AFOJEBRA está em Brasília nesta semana (14 e 15 de julho) para reforçar a articulação em favor da aprovação dos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça, entre eles os que autorizam o porte de arma para os Oficiais de Justiça e reconhecem a necessidade de maior proteção aos profissionais durante o exercício de suas funções.
Um dos principais temas da agenda é o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que concede o porte de arma à categoria. A proposta estava pautada para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15/7). No entanto, a reunião da comissão, mais uma vez, foi cancelada em razão da suspensão das atividades deliberativas da Casa diante da crise política envolvendo o uso de emendas parlamentares do orçamento secreto.
Apesar do adiamento da votação, a AFOJEBRA manteve sua agenda institucional na capital federal. Os dirigentes da entidade estiveram reunidos com o presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Meira, para discutir estratégias que garantam o avanço das propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Durante o encontro, foram debatidas as próximas etapas para a aprovação do PL nº 4.256/2019 e o fortalecimento da mobilização parlamentar em defesa da segurança dos Oficiais de Justiça, profissionais que diariamente cumprem mandados judiciais em situações de elevado risco.
Outro projeto acompanhado de perto pela entidade é o PL nº 5.415/2005, que também prevê o porte de arma para Oficiais de Justiça, além de Auditores Fiscais Agropecuários. A proposta já conta com parecer favorável do relator, deputado federal Jonas Donizette, e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
A definição da data de votação do PL nº 5.415/2005 depende exclusivamente do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a quem cabe a prerrogativa de incluir a matéria na Ordem do Dia das sessões deliberativas.
Segundo o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, a atuação em Brasília prossegue independentemente do cancelamento das sessões desta semana. A entidade continuará dialogando com parlamentares, lideranças partidárias e representantes do Poder Legislativo para assegurar a aprovação das propostas consideradas prioritárias para a valorização e a proteção dos Oficiais de Justiça.
