Representante da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) esteve reunido, nesta quarta-feira (24/6), com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para tratar de pautas prioritárias da categoria relacionadas à segurança no exercício da função.
Durante o encontro, a entidade defendeu que o Governo Federal apoie a derrubada do Veto Presidencial nº 12, que incide sobre o dispositivo que reconhece o risco permanente inerente ao exercício das atribuições dos Oficiais de Justiça, além de solicitar a sanção dos projetos de lei que tratam da concessão do porte de arma para a categoria, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Representando a AFOJEBRA, participou da reunião o diretor do SINDOJUS/AOJA-RJ, Arthur Guerra, acompanhado do advogado Francisco Cabreira, que apresentou ao ministro os argumentos jurídicos e institucionais que justificam o avanço das duas matérias, destacando os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais em todo o país.
Segundo a presidente do SINDOJUS/AOJA-RJ, Claudete Pessôa, que articulou o encontro, a reunião representa uma articulação estratégica antecipada junto aos órgãos do Governo Federal, com o objetivo de buscar apoio à aprovação dos projetos.
No processo de apreciação dessas matérias, o posicionamento da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça e Segurança Pública é considerado uma etapa relevante, uma vez que ambos os órgãos costumam ser consultados pelo Poder Executivo antes da decisão presidencial sobre sanções ou vetos de projetos relacionados à segurança pública e ao exercício de carreiras de Estado.
Segundo o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o reconhecimento do risco permanente da atividade e a autorização para o porte de arma representam medidas essenciais para a proteção dos Oficiais de Justiça, que frequentemente atuam em diligências de elevado grau de risco, muitas vezes em locais isolados, áreas dominadas pelo crime organizado e em situações de grande tensão social.
A entidade seguirá acompanhando a tramitação das propostas e intensificando o diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo em defesa da valorização e da segurança dos Oficiais de Justiça brasileiros.
