A Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) conseguiu pautar dois Projetos de Lei em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A conquista é resultado da mobilização conjunta das entidades de representação nacional da categoria, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR, e do trabalho articulado pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que se mobilizaram intensamente esta semana para destravar as pautas de interesse da categoria.
Graças à articulação da Frente, os projetos PL 3554/23 e PL 9609/18 voltam à pauta da CCJ e serão apreciados já na próxima quarta-feira (10/12), em uma das últimas sessões do ano.
O PL 3554/23, de autoria dos deputados Ricardo Silva (PSD-SP) e Coronel Meira (PL/PE) e relatado pelo deputado Stélio Dener (RR), trata da livre parada e estacionamento para o exercício da função pelos Oficiais de Justiça. Já o PL 9609/18, de autoria do então deputado (hoje senador) Efraim Filho, tem relatoria do deputado Roberto Duarte (AC) e busca avançar em atribuições de valorização e melhoria das condições de trabalho da categoria.
A expectativa é que ambos os projetos sejam votados na penúltima sessão da CCJ, encerrando o ano legislativo com um avanço expressivo para o fortalecimento da categoria em todo o Brasil.
