A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) participou, nos dias 2 e 3 de junho, do V Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste, realizado em Recife (PE). O evento reuniu dirigentes sindicais e associativos de diversos estados para debater os principais desafios enfrentados pela categoria e definir estratégias conjuntas de atuação em defesa dos Oficiais de Justiça.

Representando a AFOJEBRA, participaram o presidente em exercício, Cássio Ramalho do Prado, além de dirigentes de entidades estaduais vinculadas à associação nacional. Durante os dois dias de debates, foram discutidos temas como a implementação da Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a valorização da carreira, a falta de servidores, o combate à desjudicialização, a defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça e a necessidade de fortalecimento da representação institucional da categoria.

Na abertura do encontro, Cássio Ramalho destacou os desafios relacionados à implementação da Resolução 600, que reconhece os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual. Segundo ele, a medida representa uma importante ferramenta para o redimensionamento das atribuições da categoria e para o fortalecimento institucional da carreira diante das constantes tentativas de esvaziamento de suas funções.

Outro tema amplamente debatido foi o avanço de iniciativas de desjudicialização. O diretor do SINDOJUS-AL, Gustavo Macedo, alertou para propostas que transferem atribuições exercidas pelos Oficiais de Justiça para os cartórios extrajudiciais, defendendo que atividades próprias da categoria continuem sendo desempenhadas por profissionais capacitados e com conhecimento técnico específico.

Durante o encontro, dirigentes também criticaram a criação de centrais virtuais operadas por profissionais alheios à carreira. A diretora jurídica do SINDOJUS-PE, Andrezza Assis, defendeu que atividades típicas dos Oficiais de Justiça sejam desempenhadas por servidores da própria carreira. O posicionamento foi reforçado por Gustavo Macedo e por Cássio Ramalho, que citaram experiências em diferentes tribunais e defenderam a preservação das atribuições da categoria.

A comunicação institucional também esteve em pauta. Sabrina Araújo, do SINDOJUS-PE, destacou a importância de ampliar o diálogo com a sociedade e de fortalecer a imagem dos Oficiais de Justiça como agentes fundamentais para a efetivação das decisões judiciais. A dirigente ressaltou ainda a necessidade de investimentos em linguagem clara e comunicação não violenta no relacionamento com os jurisdicionados. Sabrina chamou atenção para a Recomendação nº 167, de 2 de fevereiro de 2026, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a regulamentarem a atuação dos Oficiais de Justiça como agentes incentivadores da autocomposição.

Os representantes dos estados apresentaram um panorama da realidade local. No Ceará, os dirigentes relataram a grave deficiência no quadro de Oficiais de Justiça e defenderam a aprovação da PEC 23, que reconhece os Oficiais de Justiça como carreira típica de Estado. Segundo o presidente do SINDOJUS-CE, Vagner Venâncio, há comarcas em que um único servidor chega a receber cerca de 500 mandados por mês, demonstrando a sobrecarga enfrentada pela categoria.

Na Paraíba, o presidente do SINDOJUS-PB, Joselito Bandeira Vicente, defendeu uma maior atenção da AFOJEBRA à Resolução 219 do CNJ, especialmente em relação aos critérios utilizados para contabilização do número de mandados judiciais.

Já os representantes do Rio Grande do Norte destacaram a preocupação com a reposição do quadro de servidores, a discussão do plano de cargos e carreiras e os impactos provocados pelo elevado número de aposentadorias. Segundo os dirigentes, o estado passou mais de duas décadas sem concurso público para Oficiais de Justiça.

Em Alagoas, os debates se concentraram na valorização da carreira e na importância da ocupação de cargos de liderança por Oficiais de Justiça. Os representantes do estado também apresentaram experiências relacionadas à utilização de ferramentas tecnológicas alinhadas às diretrizes da Resolução 600 do CNJ para aprimorar a produção de inteligência processual.

O encontro também foi marcado por discussões sobre a ampliação da participação feminina nas entidades representativas e na política. Andrezza Assis destacou o trabalho desenvolvido pela Secretaria da Mulher da AFOJEBRA e defendeu maior participação das Oficialas de Justiça nos espaços de liderança e representação sindical.

Ao final do evento, os participantes reforçaram a importância da integração entre as entidades do Nordeste e a AFOJEBRA para a construção de estratégias nacionais voltadas à valorização da carreira, à defesa das atribuições dos Oficiais de Justiça e ao fortalecimento institucional da categoria em todo o país.

Também ficou definido que a Bahia deverá sediar a próxima edição do VI Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste.

O evento marcou a despedida da diretora do Sindojus-PE e coordenadora da ESOJUB, que se afastou para encampar sua nova missão de concorrer a deputada estadual pelo estado de Pernambuco. Todas as entidades presentes prestaramuma homenagem à Oficiala de Justiça e se dispuseram a cooperar com a campanha.