Os representantes da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, presidente e o diretor Valdir Bueira da Silva estiveram reunidos com o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), para tratarem do Projeto de Lei nº 5415/05, que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Durante o encontro, o parlamentar, que é relator da proposta em Plenário, comunicou que ele e o deputado Coronel Meira (PL-PE) falaram com o
presidente da Câmara, Hugo Motta, e este concordou em pautar o projeto para o próximo dia 27 de maio. Jonas destacou os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função, especialmente durante o cumprimento de mandados em áreas de vulnerabilidade e situações de conflito.
Segundo Jonas Donizette, o projeto busca garantir mais segurança aos servidores que atuam diretamente na efetivação das decisões judiciais em todo o país. O deputado também ressaltou que a eventual concessão do porte de arma deverá seguir critérios rigorosos, incluindo treinamento específico, avaliação psicológica e averiguação de antecedentes criminais, conforme já ocorre em outros casos previstos na legislação brasileira.
“A proposta prevê responsabilidade e preparo. A concessão não será automática, mas condicionada ao cumprimento de requisitos, capacitação adequada e análise criteriosa, como acontece em qualquer autorização para porte de arma”, afirmou o parlamentar.
