O deputado federal Raniery Paulino, da Paraíba, reforçou, neste sábado (22/8), a defesa do avanço da proposta que garante o porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A manifestação ocorreu durante reunião realizada na manhã deste sábado, na sede estadual do Republicanos.

A articulação da categoria com os parlamentares paraibanos vem sendo feita pelo vice-presidente Legislativo da AFOJEBRA e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira.

Durante o encontro, Raniery chamou atenção para a tramitação da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro, e pediu apoio para que a proposta avance no próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados. “Quero pedir, mais uma vez, atenção para uma pauta que tramita na Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, que altera o Estatuto do Desarmamento, garantindo aos agentes socioeducativos e aos Oficiais de Justiça o porte de arma. Estou aqui reforçando esse apelo, esse pedido e essa demanda das duas categorias”, afirmou o parlamentar.

A manifestação ocorre poucos dias depois de a Câmara dos Deputados aprovar o PL 5415/2005, que inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma. A proposta, que tramitava há mais de duas décadas, foi aprovada pelo Plenário e agora seguirá para análise do Senado Federal.

Hugo Motta ressaltou o avanço obtido no último esforço concentrado da Câmara. “Nós aprovamos, no último esforço concentrado, um projeto que tratava do porte de arma para os Oficiais de Justiça. Uma matéria que tramitou por muitos anos e, depois de muita negociação política, conseguimos votar. Inclusive, a matéria foi aprovada por unanimidade no Plenário da Câmara”, afirmou o presidente da Casa.

A discussão agora envolve a possibilidade de avançar com a proposta que contempla também os agentes socioeducativos, mantendo a proteção aos Oficiais de Justiça.

Segundo o compromisso firmado pelo presidente Hugo Motta, o tema deverá voltar à discussão com a retomada dos trabalhos, na semana de 31 de agosto, inicialmente com a possibilidade de votação da urgência e, posteriormente, com a negociação do mérito junto às lideranças partidárias. “Vamos tratar agora, na volta dos trabalhos, na semana do próximo dia 31 de agosto, e ver a possibilidade de votarmos já a urgência. A partir daí, podemos negociar a matéria com os partidos, ouvindo, claro, as lideranças”, afirmou. 

A AFOJEBRA continua sua intensa articulação para a aprovação dos projetos que concedem o Porte de Arma para os Oficiais de Justiça nas instâncias legislativas nacionais.