A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (27/5), audiência pública para discutir os resultados do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Maria da Penha, implantado em Caruaru (PE), e avaliar a possibilidade de expansão do modelo para todo o país.
A audiência foi proposta pelos requerimentos da deputada federal Delegada Ione e do deputado federal Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça. O debate reuniu representantes do Judiciário, das forças de segurança, do Ministério das Mulheres, da Polícia Civil, Polícia Militar e Oficiais de Justiça envolvidos diretamente no projeto.
Durante a audiência, os participantes destacaram que o grande diferencial do NIOJ Maria da Penha está na integração entre Judiciário, Oficiais de Justiça, Polícia Militar, Polícia Civil e rede municipal de proteção à mulher, garantindo maior rapidez no cumprimento das medidas protetivas e acompanhamento contínuo das vítimas.
A secretária da Mulher de Caruaru, Hannah Miranda Morais, ressaltou que o projeto vai além do cumprimento da ordem judicial, promovendo acolhimento psicossocial, qualificação profissional e autonomia financeira para mulheres vítimas de violência. Segundo ela, a atuação integrada da rede permitiu transformar a realidade do município.
A desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes, vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJSP, destacou a importância da atuação humanizada e da integração institucional como ferramentas fundamentais para reduzir os índices de violência doméstica e feminicídio. Na oportunidade, a magistrada exaltou a participação dos Oficiais de Justiça na elaboração de conteúdo educacional para a formação da categoria e a elaboração de medidas preventivas de atuação no estado.
O juiz Francisco Tojal Dantas Matos, representante da Coordenadoria da Mulher do TJPE, afirmou que a experiência de Caruaru demonstra que o fortalecimento das medidas protetivas e a resposta rápida do Estado podem salvar vidas. Ele ressaltou que a efetividade do projeto depende diretamente da atuação coordenada entre todos os órgãos envolvidos.
Representando o NIOJ Maria da Penha, o Oficial de Justiça Marco Antonio Soares de Albuquerque explicou o funcionamento operacional do núcleo e destacou o protagonismo dos Oficiais de Justiça no cumprimento das medidas protetivas. Segundo ele, os mandados relacionados à violência doméstica passaram a receber tratamento prioritário, com atuação integrada das forças policiais para garantir maior segurança às vítimas e aos próprios servidores.
As representantes das polícias Civil e Militar enfatizaram que o modelo permite monitoramento mais eficiente das medidas protetivas, além de ampliar a prevenção e reduzir riscos de reincidência da violência.
A audiência também apresentou números considerados expressivos. Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco apontam que Caruaru alcançou redução significativa nos índices de feminicídio após a implantação do núcleo, além de maior agilidade no cumprimento das medidas protetivas de urgência. O modelo também passou a ser expandido para outras regiões de Pernambuco, incluindo Olinda e municípios do Grande Recife.Ao final, os parlamentares e participantes defenderam a construção de políticas públicas permanentes que fortaleçam a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher, além da ampliação do modelo do NIOJ Maria da Penha para outras unidades da federação.
