O crescimento dos casos de feminicídio no Brasil tem acendido um alerta nacional sobre a eficácia das medidas de proteção às mulheres vítimas de violência. Diante desse cenário, a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) lançou a campanha “Por uma justiça que chegue a tempo”, denunciando falhas no sistema e defendendo mudanças urgentes para evitar novas mortes.

Embora a mobilização tenha como ponto de partida o aumento dos feminicídios no Rio Grande do Sul em 2026, a realidade apontada pela entidade reflete um problema estrutural que se repete em todo o país: a distância entre a decisão judicial e a efetiva proteção da vítima.

“Precisamos enfrentar um problema concreto. Entre a decisão e a proteção existe um tempo. E, muitas vezes, é nesse intervalo que a violência acontece. Reduzir esse tempo é salvar vidas”, afirma o presidente da Abojeris, Valdir Bueira.

Na linha de frente do cumprimento das medidas protetivas, os Oficiais de Justiça relatam uma série de falhas que começam ainda no registro da ocorrência e se estendem por todo o fluxo institucional.

Entre os problemas mais recorrentes estão erros cadastrais, endereços incorretos, dados incompletos e falhas de comunicação entre os órgãos envolvidos. Em um dos casos recentes, uma mulher foi assassinada sem que o agressor tivesse sido intimado, devido a um erro na identificação da cidade, que levou o Oficial de Justiça a buscá-lo no local errado.

Também há registros de demora no apoio policial, ausência de atualização de informações e entraves operacionais dentro do próprio sistema judicial, o que compromete a eficácia das decisões.

“Não estamos falando de exceções. São problemas recorrentes, de procedimento, que podem ser corrigidos. E corrigir esses erros pode significar evitar mortes”, destaca a vice-presidente da Abojeris, Helena Veiga.

Especialistas e entidades alertam que o aumento dos feminicídios não é um fenômeno isolado de um estado, mas um reflexo de falhas sistêmicas em todo o Brasil. A dificuldade de garantir que medidas protetivas sejam cumpridas com rapidez e eficiência tem sido apontada como um dos principais gargalos no enfrentamento à violência contra a mulher.

Nesse contexto, a campanha busca ampliar o debate para além do Rio Grande do Sul, chamando atenção para a necessidade de integração entre Judiciário, forças de segurança e rede de proteção em nível nacional.

Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o enfrentamento ao feminicídio exige prioridade absoluta e ação integrada em todo o país. “Não basta a decisão judicial existir no papel. Ela precisa ser célere. E é preciso garantir que ela seja cumprida com rapidez e efetividade. Quando o Estado falha nesse processo, quem paga com a vida são as mulheres. Precisamos tratar essa pauta como uma questão urgente de política pública nacional”, afirmou.

Diante da gravidade do problema, a Abojeris está construindo, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e demais instituições, um novo protocolo de atuação para o cumprimento de medidas protetivas.

Entre as principais medidas em discussão estão:

•        Padronização de procedimentos em todas as comarcas 

•        Qualificação das informações já no registro da ocorrência 

•        Criação de fluxos mais ágeis para cumprimento das decisões 

•        Capacitação contínua de agentes públicos 

•        Ampliação do número de Oficiais de Justiça 

A entidade também defende o chamamento imediato de novos servidores para dar conta da crescente demanda. 

Além das propostas institucionais, a campanha busca sensibilizar a sociedade para um ponto central: a decisão judicial, por si só, não salva vidas. É a execução rápida e eficaz que garante a proteção.