A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil – AFOJUS – participou na manhã desta segunda-feira 22, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de uma audiência Pública sobre Trabalho e Previdência onde se discutiu a aposentadoria especial para algumas categorias, entre elas a dos Oficiais de Justiça.
O Diretor Legislativo da AFOJUS, Joselito Bandeira, compôs a mesa e demonstrou, inclusive com documentos que foram entregues ao presidente da CDH, senador Paulo Paim, que a categoria exerce atividades de risco e insalubre, em sua participação o representante da AFOJUS enfatizou pesquisa cientifica que atesta alto índice de adoecimento profissional em razão do estresse a que estão sujeitos estes profissionais assim como o fato de o Oficial de Justiça atuar em trabalho externo, está muito sujeito a câncer de pele pela excessiva exposição ao sol, o que evidencia o caráter insalubre da atividade, assim como apresentou dados referentes a violência praticada contra oficias de justiça, que vai de ameaças a crimes contra a vida destes servidores do judiciários, estando assi m presentes os requisitos legais para a aposentadoria especial.
No encerramento de sua participação, Joselito Bandeira agradeceu ao Senador Paim pela iniciativa do projeto de lei que originou a Lei 13.157/2015 que institui o dia nacional do Oficial de Justiça, assim como o parabenizou e agradeceu pela audiência pública que oportunizou discutir tema tão importante como a reforma da previdência, destacando que o Oficial de Justiça é o único servidor público que funciona como arrecadador municipal, estadual e federal, e que a categoria está pronta para ir buscar os créditos sonegadas à previdência, basta que o governo ajuíze as ações contra os sonegadores.
