Nos dias 8 e 9 de outubro, a presidência da AFOJEBRA, em conjunto com a diretoria de suas afiliadas AOJESP, SINDOJUS/AOJA/RJ e SINDOJUS-MG, esteve em Brasília, no Congresso Nacional, para defender os direitos dos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos.
A visita fez parte da mobilização convocada pela Pública – Central do Servidor, e tem como principal pautas a aprovação da PEC 6/24, que propõe a redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados até sua extinção aos 75 anos; a aprovação do PLP 21/23, que devolve adicionais temporais perdidos durante a pandemia, como anuênios, triênios e quinquênios; e o combate ao jabuti inserido na PEC 66/23, que prevê uma nova reforma da previdência extremamente prejudicial a todos os servidores da União, estaduais e municipais.
A emenda que altera as regras constitucionais aplicadas ao regime próprio de previdência foi integralmente aceita pelo relator da PEC 66, senador Carlos Portinho (PL/RJ), e foi aprovada no Senado. Agora vai para a Câmara. “Jabuti é quando um artigo, ou mais, é inserido num projeto que não tem qualquer relação com a matéria principal, mudando uma legislação alheia. E é o que estão tentando fazer agora com essa reforma. Segundo o texto, a pior reforma feita pelo município, estado ou União deve prevalecer. Ou seja, o pior texto prevalece. É pura maldade”, destacou o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.
O deputado federal Jonas Donizette, que é vice-líder do governo na Câmara afirmou que a mobilização é muito justa e importante, porque alertou que muitos “jabutis” passam despercebidos. “Pode ter certeza de que alguns senadores aprovaram sem nem saber. Vocês têm que visitar o máximo de parlamentares possível aqui no congresso e principalmente nas bases dos deputados também”, defendeu.
Acima, deputado federal Jonas Donizette (Centro), abaixo deputado federal coronel Meira (centro).
Outro parlamentar que se comprometeu a fazer a defesa dos servidores foi o deputado federal Coronel Meira, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, e o vice-líder do governo na Câmara, deputado Jonas Donizette.
“A PEC 66/23 representa um grande retrocesso para os servidores públicos, pois impõe uma nova reforma da previdência que agrava ainda mais as condições de aposentadoria. É crucial que lutemos contra essa proposta, que prejudica diretamente a dignidade dos servidores ao longo de suas carreiras e na aposentadoria. Mais do que isso, precisamos aprovar a PEC 6 e devolver dignidade aos servidores públicos aposentados, que dedicaram sua vida ao serviço público. Não é justo que depois de décadas de trabalho, sigamos pagando previdência“, defendeu Cássio Ramalho do Prado, presidente da AOJESP
Durante as visitas, também foram debatidos temas como o risco no exercício da função de Oficial de Justiça, o direito ao porte de armas para a categoria e o redimensionamento das atribuições.
Representando os Oficiais de Justiça, participaram o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o diretor da entidade paulista, Emerson Franco, a presidente do SINDOJUS/AOJA/RJ, Claudete Pessôa, e o coordenador do SINDOJUS-MG, Marcelo Goulart, que se reuniram com parlamentares de diversos partidos e estados da federação.
