As entidades nacionais – AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR deram continuidade, nesta semana (13 a 15/08), ao trabalho conjunto por diversas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça em tramitação no Congresso Nacional. A AFOJEBRA foi representada pelo vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira, que também é o atual presidente do Sindojus PB, representando a FENASSOJAF, Mariana Liria, e a FESOJUS-BR, Joao Batista pela.
Em reunião com Gustavo Costa Soares, Assessor Legislativo do Senado e representante do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foram discutidos os Projetos de Lei 2525/19, 3191/19 e 2584/19, que afetam diretamente o trabalho dos Oficiais de Justiça.
O PL 2525/19, de autoria do senador Sérgio Petecão, trata da concessão de porte de armas aos Oficiais de Justiça, um tema sensível, mas que tem encontrado apoio devido à especificidade das funções da categoria. O PL 3191/19 aborda o pagamento de diligências nos juizados especiais, enquanto o PL 2584/19, já aprovado na Câmara dos Deputados, impõe às Fazendas Públicas a obrigação de antecipar o pagamento das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, alterando o Código de Processo Civil (CPC) e a Lei de Execução Fiscal.
O senador Veneziano Vital do Rêgo manifestou apoio à causa e sinalizou que pedirá as relatorias desses PLs na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre.
Os Oficiais de Justiça também se reuniram com a senadora Augusta Brito (PT-CE), que, apesar de pertencer a um partido que tradicionalmente se opõe a extender mais o porte de armas, demonstrou compreensão das particularidades da profissão e disposição para apoiar os projetos em trâmite.
Em outro encontro, o senador Sérgio Petecão, que preside a Comissão de Segurança Pública do Senado e é o autor do PL 2525/19, reafirmou seu compromisso com a categoria e seu apoio para que os PLs sejam impulsionados e aprovados.
A agenda em Brasília foi encerrada com uma reunião com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já solicitou a relatoria do PL 2525/19. Contarato expressou seu entendimento das peculiaridades da função dos Oficiais de Justiça e se comprometeu a emitir parecer favorável ao projeto.
