A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) através desta nota, vem publicamente, pela segunda vez, esclarecer que em nenhum momento solicitou dados pessoais de nenhum Oficial de Justiça do Brasil, assim como, para nenhum Tribunal do País.

Tal medida foi encampada após uma ALEIVE divulgada por parte da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça (FESOJUS), em que o Ministério da Saúde solicitou dados pessoais dos Oficiais de Justiça para garantir a inclusão nos grupos prioritários nas vacinações contra a Covid-19.

A AFOJEBRA vem publicamente informar que tal ato praticado pela FESOJUS é imoral e ilegítimo, visto que o Ministério da Saúde não adota essa prática, segundo informações do próprio órgão. A campanha leviana e política foi adotada pela FESOJUS e algumas de suas entidades filiadas. Vale esclarecer que a FESOJUS se intitula representante tácita dos Oficiais de Justiça do Brasil, o que não é verdade, a AFOJEBRA conta com quinze (15) Estados filiados, onde todos repudiam a postura adotada pela FESOJUS e por parte de sua base filiada. A FESOJUS, até o momento não conta com mais de seis Estados filiados.

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, está encaminhando um ofício para toda sua base filiada, solicitando aos presidentes das cortes a suspensão imediata da divulgação dos dados dos Oficiais de Justiça, sob pena de responsabilidade.

A Diretoria da FESOJUS poderá ser enquadrada na lei 13.709/2018. Ratificamos mais uma vez que o requisito para que o Ministério da Saúde reconheça uma categoria como prioritária é totalmente diferente do divulgado pela FESOJUS. A entidade representativa deve adentrar com um processo no órgão, que após deferido, os profissionais passam a constar no banco de dados da prioridade. Até o momento, segundo informações do Ministério da Saúde, o órgão nunca solicitou dados pessoais de nenhuma categoria para lista-la no grupo de prioridade.

A AFOJEBRA ressalta ainda, que estará acionando o Ministério Público para a apuração dos fatos, visto o quantitativo de reclamações que tem recebido de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, isso já fere a lei de proteção a dados.