O vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Vicente Bandeira, esteve em Brasília nesta terça-feira (27/9), para participar de reunião com o secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto. O encontro contou com a presença de outros representantes de Oficiais de Justiça, como Mariana Liria (Fenassojaf), Luiz Arthur (Fesejus) e Gerardo Alves (Sindojus-DF).
Na pauta, os presentes discutiram sobre a regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos que desempenham atividades prejudiciais à saúde (incluindo atividades insalubres e perigosas). Uma das proposições abordadas na reunião, o PLP 245/2019, já foi aprovado no Senado e atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta a aposentadoria especial dos segurados do RGPS (INSS).
Vale lembrar que a função dos Oficiais de Justiça requer que estes profissionais executem diariamente atividade externa de execução de ordens judiciais, que é considerada atividade perigosa. Por este motivo, a categoria busca o devido reconhecimento da Aposentadoria Especial.
Sobre o assunto, o secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto disse que “Eu entendo que é um pedido correto, justo e legítimo, mas diante do regramento institucional que a gente tem é um debate que precisa ser feito dentro do Congresso Nacional. Já existe a PEC 23/23 e eu acredito que conforme ela for evoluindo essa conquista pode ser feita. Mas qualquer que seja a conquista, ela não vem fácil. Então, é um trabalho árduo que vocês vão ter de convencimento ao congresso nacional para que seja aprovada e vocês consigam o direito que é legítimo de vocês”, afirmou.
Para o representante da AFOJEBRA “a reunião foi muito positiva. O objetivo maior foi alcançado, que era sensibilizar o governo via ministério do Previdência no sentido de reconhecer que nossa atividade [Oficial de Justiça] é uma atividade de risco.”, afirmou Joselito Bandeira. Segundo o dirigente, o secretário demonstrou que não há dúvida quanto a isso. “Inclusive pelo fato de o deputado André Figueiredo, que é o autor da PEC 23, ser do partido dele [ministro Carlos Lupi do PDT]”, explicou.
Bandeira esclareceu que o ministério não pode fazer o papel de apoiar um projeto, mas o secretário disse que essa coincidência garantiria o apoio institucional do partido.
Segundo o Presidente da AFOJEBRA, Mario Medeiros Neto, “essa agenda em Brasília foi importante para levarmos informações ao Ministério da Previdência sobre o risco no exercício da profissão. Poucos conhecem as atribuições dos Oficiais de Justiça e essas reuniões são informativas, apresentando a nossa atividade e demonstrando o risco na atuação. Tudo o mais vira consequência desse reconhecimento. Parabenizo nosso vice-presidente para Assuntos Legislativos Joselito Bandeira pela prontidão e disponibilidade em favor da categoria. Saímos do ENOJUS e voltamos para as nossas casas. Ele foi direto para Brasília e lá permaneceu ainda essa semana a trabalho pela categoria.”
