A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, solicita o APOIO de V. Exa. para a DERRUBADA do VETO 12/2025, garantindo a manutenção dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional que reconhecem a atividade de risco permanente exercida pelos Oficiais de Justiça e demais agentes do sistema de Justiça.
Os Oficiais de Justiça são responsáveis por materializar as decisões judiciais, atuando diariamente no cumprimento de mandados, citações, intimações, penhoras, reintegrações de posse, despejos, medidas protetivas e inúmeras outras diligências essenciais à efetividade da prestação jurisdicional.
⚠️ Importante: o reconhecimento da atividade de risco representa uma medida de justiça e valorização profissional, compatível com a realidade enfrentada pela categoria em todo o país. No exercício de suas funções, os Oficiais de Justiça frequentemente atuam em ambientes de conflito, vulnerabilidade social e elevado potencial de violência, expondo sua integridade física e psicológica para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
A aprovação da matéria pelo Congresso Nacional representa o reconhecimento institucional da relevância da função exercida pelos Oficiais de Justiça e da necessidade de fortalecimento das garantias voltadas à segurança daqueles que atuam na linha de frente da Justiça.
A derrubada do VETO 12/2025 significa valorizar os Oficiais de Justiça, fortalecer a segurança institucional do Poder Judiciário e assegurar melhores condições para o cumprimento das decisões judiciais em benefício de toda a sociedade.
Contamos com o APOIO DE V. Exa. PARA A DERRUBADA DO VETO 12/2025, em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça, da segurança no exercício da função e da efetividade da Justiça brasileira.
#DERRUBAVETO12
#AtividadeDeRiscoJá
#ValorizaçãoDosOficiaisDeJustiça
