Nota de Repúdio Oficial da AFOJEBRA

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) manifesta perplexidade em relação às declarações da Excelentíssima Senhora Desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que, durante sessão pública, exaltou servidores comissionados e criticou de forma injusta e depreciativa os servidores concursados.

A fala da referida desembargadora, além de desvalorizar e desrespeitar a dedicação dos servidores efetivos, ignora o princípio constitucional do concurso público como garantia fundamental de meritocracia, transparência e eficiência na administração pública.

Especialmente para os Oficiais de Justiça, servidores efetivos submetidos a condições de trabalho adversas e de grande complexidade, a declaração se revela ainda mais ofensiva. Os Oficiais de Justiça desempenham suas funções sem jornada definida, atuando frequentemente além dos limites legais do expediente, incluindo finais de semana e feriados, e em situações de alto risco pessoal, sem o devido reconhecimento e muitas vezes sem a devida contrapartida remuneratória ou compensatória.

Diferentemente da visão expressada pela desembargadora, é justamente o servidor concursado que assegura a continuidade e o compromisso institucional, desempenhando funções essenciais ao Estado Democrático de Direito. Ressalte-se que servidores comissionados, embora importantes, ocupam posições transitórias e sujeitas à conveniência administrativa e política.

É preocupante e desalentador verificar manifestações públicas que não estejam plenamente alinhadas aos princípios republicanos e constitucionais, os quais devem sempre nortear a atuação das instituições.

Diante disso, a AFOJEBRA exige respeito à dignidade dos servidores concursados, em especial dos Oficiais de Justiça, e reafirma o compromisso permanente com a valorização dos profissionais que garantem a aplicação da Justiça com dedicação, seriedade e imparcialidade e que entregam efetivamente o resultado da prestação jurisdicional para a sociedade.

Brasília, 20 de junho de 2025.

Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil – AFOJEBRA