AFOJEBRA busca derrubada dos vetos ao PL 4015/23 no Congresso Nacional

A diretoria da AFOJEBRA, juntamente com representantes das demais entidades nacionais FENASSOJAF e FESOJUS esteve no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11/6), para mais uma rodada de articulações políticas. O objetivo foi buscar apoio das lideranças para a derrubada dos vetos governamentais ao Projeto de Lei 4015, promulgado na Lei 15.134/25.

A norma reconhece como atividade de risco permanente as funções exercidas no âmbito do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, garantindo aos seus membros, incluindo os Oficiais de Justiça, medidas especiais de proteção. Além disso, agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra esses profissionais, bem como contra seus familiares, quando motivados pelo exercício da função.

Porém, com os vetos governamentais, o reconhecimento do risco, que é inerente à atuação dos Oficiais de Justiça, ficou fragilizado, gerando insegurança jurídica e descontentamento da categoria. Diante disso, a AFOJEBRA segue mobilizada para garantir que o texto aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado seja plenamente restabelecido.

“É claro que a lei é uma grande conquista; a maior que a categoria já teve no Congresso Nacional até hoje. Mas precisamos ir além! Precisamos que o que Câmara e o Senado aprovaram por unanimidade seja efetivamente promulgado. Nosso único interesse é o reconhecimento do risco e melhores condições de segurança para os Oficiais de Justiça. Vale lembrar que essa matéria não traz impacto orçamentário”, afirmou o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.

Entre as visitas realizadas nesta semana, as entidades estiveram com o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Bohn Gass (PT-RS) e com a assessoria técnica do vice-líder da minoria Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para avançar na costura política a fim de derrubar os vetos.