Diretoria da AFOJEBRA atua em Brasília contra o PL 6204/2019, da Desjudicialização
A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) está em Brasília, em uma mobilização intensa, numa soma de esforços, junto com as demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça, no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei nº 6204/2019 que foi pautado de forma açodada. O PL trata da desjudicialização da execução civil de títulos executivos judicial e extrajudicial, medida que preocupa a categoria e todo o Judiciário porque retira atribuições, atropela o contraditório e a ampla defesa, ursurpa jurisdição, burocratiza e encarece o procedimento, causando impactos negativos à Justiça e à sociedade.
Representando a AFOJEBRA, estiveram presentes nesta terça-feira (6/5) o vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira, o vice-presidente Administrativo Marco Albuquerque e o diretor Ronaldo Pampolha. Segundo Joselito, a comitiva participou de diversas reuniões com senadores, juntamente com entidades representativas da magistratura como Anamatra e Ajufe. A AMB – Associação dos Mahistrados do Brasil, apresentou Nota Técnica aos senadores, contrária ao projeto.
Durante a agenda, os dirigentes foram recebidos por nomes expressivos do Senado, tais como os senadores Otto Alencar, Rogério Carvalho, que vem a ser o relator do projeto na CCJ do Senado, Jayme Campos, Sérgio Moro e Efraim Filho.
Além dessas articulações, a equipe da AFOJEBRA entrou em contato com a assessoria do relator e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), expondo os impactos sociais negativos do projeto. Houve também diálogo com outros parlamentares, sempre com o objetivo de alertar para os riscos de se levar a proposta à votação sem o devido debate.
Após um dia inteiro de articulações, ao final, a assessoria do relator informou que, a pedido dele, o PL 6204/19 seria retirado de pauta, resultado que representa uma importante vitória parcial.
A movimentação contou ainda com o apoio do deputado federal Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, que acompanhou as visitas aos senadores Magno Malta e General Girão.
