Diretoria da AFOJEBRA marca presença no V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça

Nos dias 26, 27 e 28 de março, a capital do Mato Grosso, Cuiabá, foi palco do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), reunindo profissionais de todo o Brasil e convidados internacionais, como o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Marc Schmitz, e um Oficial de Justiça representante da Argentina. A diretoria da AFOJEBRA esteve presente e participou ativamente das discussões sobre temas fundamentais para a categoria.

O evento abordou temas relevantes para a atuação dos Oficiais de Justiça, incluindo painéis sobre a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o Agente de Inteligência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus impactos, o papel do Oficial de Justiça como elo entre o Judiciário e a sociedade, a atuação nas medidas protetivas e no combate à violência contra a mulher.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, foi um dos palestrantes ao lado da presidente da FENASSOJAF, Mariana Liria, e do presidente da FESOJUS, João Batista. Durante sua fala, Medeiros Neto destacou a importância da unidade da categoria para avanços e conquistas. “A união fortalece a categoria. A  atuação nos estados membros das entidades representativas nacionais mostra o comprometimento dos nossos diretores nas bases, que nos levam ao efetivo resultado em Brasília. Ainda, os debates representam muito para nossa vida profissional e foram muito bem escolhidos. Discutimos temas fundamentais, como a Resolução 600 e seus impactos nos tribunais. Esse congresso nos fortalece e nos une, e precisamos disso cada vez mais. “, afirmou.

Jaime Rodrigues, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus-MT) e anfitrião do evento, celebrou a participação maciça dos profissionais e destacou o cuidado na escolha dos palestrantes. “Escolhemos os palestrantes a dedo para trazer conhecimento e fortalecer a nossa classe. A nossa honra é ter aqui os Oficiais de Justiça e as três federações – FESOJUS, AFOJEBRA e FENASSOJAF – unidas em defesa da mesma causa. Sem vocês, esse congresso não aconteceria”, complementou.

Durante o evento, o Conselheiro e Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, Marcello Terto e Silva, também trouxe reflexões importantes sobre a valorização da carreira dos Oficiais de Justiça. Em sua fala, abordou temas como a atuação do Agente de Inteligência Processual e o impacto da inteligência artificial no Judiciário, ressaltando a necessidade de adaptação e qualificação contínua para enfrentar os desafios da modernização do sistema judiciário.

Medeiros Neto reforçou a necessidade de mobilização e valorização da categoria. “Cada congresso é uma oportunidade de crescimento e de fortalecimento. Seguimos juntos, cada vez mais fortes.”

O evento também contou com a presença de metade da bancada parlamentar da Câmara dos Deputados do Mato Grosso, que fez questão de reafirmar o compromisso com a categoria. Os parlamentares se juntaram ao presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Silva, reforçando o apoio às demandas da classe.

Durante sua palestra, Meira trouxe à tona um preocupante panorama sobre a segurança. Apresentando os dados de uma pesquisa realizada pelo Sindojus-MG, o deputado destacou que 88,4% dos Oficiais entrevistados já foram vítimas de algum crime no exercício da profissão, evidenciando os riscos enfrentados diariamente pela categoria. Os números revelam que ameaças (77,7%), calúnia, difamação ou injúria (29,1%), constrangimento ilegal (20,9%), lesão corporal (8,3%) e até cárcere privado (4%) são algumas das situações enfrentadas pelos profissionais. 

Outro dado alarmante apontado pelo parlamentar foi a baixa formalização das ocorrências: apenas 44,3% das vítimas registraram boletim de ocorrência ou comunicaram o fato à chefia, e 67,8% afirmaram não ter recebido qualquer tipo de apoio institucional. “Esses dados demonstram a urgência de medidas que garantam maior segurança e respaldo aos oficiais de justiça, que desempenham um papel fundamental no sistema judiciário”, ressaltou Coronel Meira.

Outra palestra que ganhou destaque foi do juiz André Reis Lacerda, do TJ-GO, que falou sobre o uso da inteligência artificial (IA) no poder judiciário. “Estamos caminhando para um mundo hiperconectado. Ferramentas de IA já produzem relatórios, resumos de ementas, e realizam análises em tempo recorde. O desafio agora é saber utilizá-las com responsabilidade”, afirmou. O juiz explicou que a IA não substituirá o ser humano, mas quem domina a tecnologia pode sim substituir quem não sabe usá-la.

Em relação à resolução 600 e o Agente de Inteligência, o palestrante falou ressaltou a preocupação por parte de alguns magistrados. “perda de atribuição é perda de poder, de salário, de cargo, de importância”, destacou. 

Por fim, André defendeu que a tecnologia seja usada para criar um Judiciário mais eficiente, ágil e acessível. “Não dá mais para que tudo seja presencial. A modernização exige decisões compatíveis com o nosso tempo. E quem está na linha de frente, como os oficiais de justiça, precisa ser capacitado, valorizado e integrado aos novos sistemas. O futuro não é amanhã — o futuro é agora”, finalizou.

Veja a entrevista concedida pelo Conselheiro e Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça: