Entidades nacionais organizam o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça e articulam apoio a projetos
As entidades nacionais de Oficiais de Justiça, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, estiveram em Brasília entre os dias 10 e 13 de fevereiro para organizar a celebração do Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, comemorado anualmente em 25 de março, e para mobilizar apoio a projetos de interesse da categoria.
Representando as entidades, participaram da mobilização o vice-presidente da AFOJEBRA, Marco Albuquerque, e o diretor financeiro da FESOJUS, Luiz Arthur. Durante a visita, os dirigentes se reuniram com o presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Meira, que intermediou junto ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta, a realização da solenidade comemorativa. O evento está confirmado para o dia 26 de março, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados.
Além da organização do evento, os representantes das entidades também reivindicaram a aprovação de projetos essenciais para a categoria. Dois temas foram definidos pelas entidades, em conjunto com o presidente da Frente Parlamentar Mista, como prioritários e deverão ser encaminhados à Mesa Diretora da Câmara para avanço no processo legislativo:
• PL 4015/2023: Reconhece o risco permanente no exercício da função para magistrados, membros do Ministério Público e Oficiais de Justiça, além de prever o aumento da pena para crimes cometidos contra essas categorias;
• PL 5415/2005 e 4256/2019: Autorizam o porte de arma de fogo para os Oficiais de Justiça, reforçando a segurança desses servidores no exercício de suas funções.
Durante a visita aos gabinetes, os representantes dos Oficiais de Justiça conseguiram o apoio do deputado federal Murilo Galdino e do deputado federal Sóstenes Cavalvante, que é líder do PL na câmara.
Segundo o deputado Coronel Meira, será feito um trabalho para garantir que esses projetos sejam pautados e aprovados. Inclusive, ele vai pedir, através do partido, a relatoria do projeto 5415 para que possa avançar nas articulações pela sua aprovação. Dois desses porojetos foram bem trabalhados pelas entidades no Senado Federal, onde após conseguirem emendas de Senadores ligados às suas bases, foram aprovados e remetidos à Câmara dos Deputados.
O 4015/2023 chegou a ser pautado no final do ano passado, mas diante do movimento do presidente da Casa para a retirada da emenda dos Oficiais de Justiça, dois deputados federais, Ricardo Silva e Jonas Donizetti, que trabalham em sintonia com as entidades nacionais, propuseram emenda de Bancada, com destaque. Segundo o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, essa medida estratégica fez com que as emendas fossem mantidas, devendo ser pautado, agora, para nova deliberação. “A meta é que a categoria obtenha o merecido reconhecimento pela importância de seu trabalho para a sociedade e para o atendimento ao jurisdicionado”, explicou o vice-presidente da AFOJEBRA Marco Albuquerque.
