PL 4015/23 é aprovado pelo plenário do Senado e retorna à Câmara dos Deputados

O Senado aprovou por unanimidade o parecer apresentado pelo senador Weverton (PDT/MA) ao Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece o risco da atividade exercida por magistrados e algumas categorias do Judiciário e Ministério Público da União, incluindo os Oficiais de Justiça. A categoria foi incluída por meio de emenda à proposição.

A aprovação ocorreu na forma de substitutivo referendado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com duas emendas de relator.

O texto aprovado não estabelece que o mero reconhecimento do risco permanente configure vantagem pecuniária. Esta garantia depende de lei específica.

Durante a apresentação do novo parecer, o senador Weverton destacou a relevância da matéria e agradeceu às entidades da magistratura e dos Oficiais de Justiça que “ajudaram a construir esse texto”.

Após manifestações em plenário sobre a importância do projeto para a segurança dos segmentos listados no texto, o PL 4015 foi aprovado pelos senadores.

Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, a união das entidades teve um papel fundamental nessa conquista.

“A AFOJEBRA atuou de forma destacada, com as outras entidades de representação nacional [FENASSOJAF e FESOJUS], para que essa vitória parcial no Senado acontecesse. Conseguimos através de um trabalho direto da nossa vice-presidência de Assuntos Legislativos, com Joselito Bandeira, a emenda que nos colocou no projeto junto a magistrados e membros do Ministério Público. Ainda, convencemos pessoalmente o relator do projeto Senador Weverton de que o risco na atividade do Oficial de Justiça é ainda exponencial se comparado às outras carreiras contempladas. Veja o vídeo em que o Senador é convencido e manda uma mensagem aos Oficiais de Justiça [link]. Agora, devemos mobilizar toda a categoria para mantermos essa conquista na Câmara Federal. O trabalho da nossa Frente Parlamentar Mista dos OJ será fundamental pra isso e a mobilização junto aos deputados nos estados”, disse Mário Medeiros Neto, presidente.