Entidades de Oficiais de Justiça buscam avanços junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
Representantes da Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram reunidos nesta terça-feira (16) no Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar continuidade aos temas discutidos na semana anterior com o Secretário Executivo Adjunto, Marivaldo de Castro Pereira, e a Diretora Executiva, Juliana da Silva Pinto Carneiro.
O encontro desta terça foi com a Coordenadora-Geral de articulação de políticas públicas e Chefe de Gabinete substituta, Erica Meireles. A Afojebra foi representada pelo vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira Vicente, a Fenassojaf compareceu através da presidenta Mariana Liria e da diretora de Assuntos Legislativos, Carolina Passos, a Fesojus pelo diretor financeiro, Luiz Arthur de Souza. A assessora da Associação Nacional, Fernanda Modelli (Consillium), também integrou o grupo presente no Ministério da Justiça.
As entidades reiteraram o interesse na regulamentação da atividade de inteligência processual, bem como no reconhecimento do risco da atividade e no porte de arma para os Oficiais de Justiça.
Os dirigentes relembraram a conversa anterior com o Secretário Marivaldo Pereira e detalharam a necessidade da emissão de normativa que inclua entre as atribuições dos Oficiais a atividade de inteligência processual em todas as fases processuais. Destacaram também o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que atendeu à defesa das entidades e promoveu a regulamentação necessária.
Além disso, abordaram a atuação pelo reconhecimento do risco da atividade na execução dos mandados e fizeram um breve histórico da inclusão dos Oficiais no PL 4015/2023, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal, com previsão de retorno à pauta na próxima quarta-feira (24).
A concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça foi outro ponto abordado, com os representantes reforçando o pedido encaminhado anteriormente, de que a regulamentação ocorra por Decreto do Ministério da Justiça ou, alternativamente, por Instrução Normativa da Polícia Federal.
Em relação à desjudicialização, foi entregue à Coordenadora-Geral um novo estudo referente ao tema que ameaça acabar com a garantia constitucional de acesso à justiça, especialmente afetando os cidadãos menos favorecidos e menos informados sobre seus direitos.
Erica Meireles ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos representantes e se comprometeu a dar encaminhamento aos temas, principalmente no que se refere à concessão do porte de arma.
Com informações de Fenassojaf/Carol P. Colombo
