Sessão solene na Câmara dos Deputados homenageia Oficiais de Justiça 

Pela primeira vez na história do Congresso Nacional, o Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, foi tomado por Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Em sessão solene articulada pelas entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR e conduzida pelo deputado Ricardo Silva, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, esses servidores federais e estaduais atenderam ao chamado e estiveram presentes na homenagem em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado na próxima segunda-feira (25).

Na abertura, Ricardo Silva destacou o orgulho de ser Oficial de Justiça de carreira. “A minha vida está na minha profissão. A dignidade do homem está na profissão que exerce; e é nessa presidência da Câmara dos Deputados que está, pela primeira vez na história, um Oficial de Justiça, com muito orgulho. E também, pela primeira vez na história, esse plenário está tomado por Oficiais de Justiça”, frisou. 

De acordo com ele, durante sua experiência no cumprimento dos mandados, pode perceber que a sociedade em geral não compreende a função do Oficial de Justiça. O deputado chamou a atenção para o uso da tecnologia, como a Inteligência Artificial, o que considerou “uma das maiores revoluções que mudará o paradigma do mundo”. 

Para Silva, é necessário que os Oficiais de Justiça estejam informados a respeito dessas mudanças, uma vez que existe uma demanda do Poder Judiciário por pessoas qualificadas para exercerem uma função de inteligência. “E ninguém mais que o Oficial de Justiça tem condições para, nas ruas, estabelecer para o Estado-Juiz algo que é muito maior do que aquilo que nós estamos tendo de compreensão hoje, que é o trabalho de inteligência já realizado em alguns tribunais”.  

A mesa solene da homenagem foi composta pelo presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, a presidente da Fenassojaf, Mariana Liria, e o presidente da Fesojus-BR,  João Batista Fernandes; pelo vice-presidente da FPMOJ, deputado Coronel Meira e pelo secretário da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, Dr. Carlos Alberto Martins Filho.

Segundo o presidente da Afojebra, o trabalho de inteligência veio para redimensionar a atuação dos Oficiais de Justiça. Para Mário Medeiros, é fundamental que todos os servidores tenham acesso a ferramentas eletrônicas, se adequando aos novos tempos. 

“É emblemático que os Oficiais de Justiça estejam aqui nessa casa comemorando o seu Dia Nacional. Exatamente porque temos percebido o total desconhecimento dos parlamentares à respeito das nossas atribuições e, assim, tem dificuldades para reconhecer a importância da nossa atuação. O deputado Ricardo tem dado uma visibilidade nunca antes experimentada pela categoria. E o trabalho de articulações que temos construído na atuação conjunta das entidades, tem obtido êxito em apresentar a categoria aos parlamentares”, afirmou Mário Neto. 

Ao falar sobre o trabalho conjunto desempenhado pelas representações dos Oficiais de Justiça e dos magistrados, o dirigente enalteceu o reconhecimento “como uma mesma família dentro do Poder Judiciário e que sejamos reconhecidos pela sociedade”, completou.

Em uma visão oposta sobre o ser humano ser substituído pela máquina, João Batista Fernandes ponderou a necessidade de haver uma discussão sobre o avanço tecnológico dentro da própria categoria. “Ou nós avançamos ou alguém vai ocupar o nosso espaço. Sociedade justa e livre só com um Judiciário independente e com o respeito aos Oficiais de Justiça”.

Durante a fala, João Batista ainda enfatizou a atuação conjunta das três entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR em prol das lutas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “Nós somos uma mesma categoria e iremos caminhar juntas daqui para frente”.

A última a ocupar a tribuna foi a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria que lembrou sobre o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que garantiu novas atribuições aos Oficiais da Justiça trabalhista. De acordo com a norma, os Oficiais de Justiça são considerados agentes de inteligência processual e terão o acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos.

A Oficiala de Justiça lembrou das principais pautas que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 4015/2023 que reconhece a atividade de risco exercida pelo segmento. “O risco é inerente à nossa profissão. O Oficial de Justiça é o profissional que lida com a imprevisibilidade da reação do destinatário da Ordem. Nós enfrentamos, além das intempéries, as adversidades da reação do destinatário da nossa Ordem. São mais de 15 anos que os Oficiais trabalham nessa Casa por esse reconhecimento”. 

“O risco é inerente à nossa profissão. O Oficial de Justiça é o profissional que lida com a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem. Nós enfrentamos, além das intempéries, as adversidades da reação do destinatário da nossa ordem. São mais de 15 anos em que os Oficiais trabalham nessa Casa por esse reconhecimento”.

O secretário da Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. Carlos Alberto Martins Filho reafirmou o apoio da entidade e dos magistrados nas causas que envolvem os Oficiais de Justiça e disse entender a necessidade do fortalecimento do Poder Judiciário. “E os projetos em comum, tenho certeza que a AMB estará junto na luta pela aprovação. O interesse do Poder Judiciário é o interesse da sociedade”.

Parlamentares reconhecem importância da atuação dos Oficiais de Justiça

Além das entidades nacionais, a sessão solene desta quarta-feira (20) contou com a presença de deputados que reconheceram a importância da atuação dos Oficiais para a garantia e a efetividade da Justiça junto ao cidadão.

O primeiro a falar foi o deputado Darci de Matos que destacou a fé pública do Oficial de Justiça e o empenho para que a carreira seja incluída na Constituição Federal como Carreira Típica de Estado. Para ele, é essencial que o Oficial detenha o direito ao porte de arma institucional, diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia da função. “Nada mais justo porque o Oficial de Justiça opera nos momentos mais difíceis, como a busca e apreensão de crianças que estão em risco, como afastar o marido agressor do lar, na demolição de um imóvel irregular ou na reintegração de posse, é o Oficial de Justiça. Sendo uma atividade que possui periculosidade. Ao longo dos anos, de forma sorrateira e covarde, muitas forças ocultas têm tentado tirar as prerrogativas dos Oficiais de Justiça, mas nós aqui iremos atuar para impedir essa retirada”.

Eli Borges reconheceu a importância e a grandeza da profissão do Oficial de Justiça, pois “é aquele que vai na frente para cumprir as decisões judiciais”.

O deputado federal por Minas Gerais Weliton Prado disse ter muito orgulho em ter votado projetos em favor do serviço público e chamou a atenção para o momento de reflexão na garantia do respeito aos Oficiais de Justiça.

Jonas Donizetti ressaltou o risco da atividade exercida no cumprimento dos mandados e disse ter que reunido com Oficiais do estado de São Paulo no dia anterior, onde assumiu o compromisso de fazer com que o PL 4015 tenha êxito. “Contem comigo na luta em prol dos Oficiais de Justiça”.  

Por fim, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Coronel Meira ressaltou que são os Oficiais de Justiça que representam verdadeiramente a Justiça no Brasil e enfrentam todas as dificuldades para fazer o trabalho da melhor maneira possível. “Este é um dia importante, onde a Câmara abre o seu plenário para receber essa categoria. Parabéns Oficiais de Justiça”.