Entidades nacionais de Oficiais de Justiça estaduais se reúnem com conselheiro do CNJ
Entidades nacionais de Oficiais de Justiça estaduais, AFOJEBRA e FESOJUS, foram recebidas, na última quarta-feira (18/10), pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto e Silva, para falar sobre as propostas de desjudicialização que avançam retirando atribuições do Judiciário e apresentar o projeto de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.
Representando a categoria, participaram o presidente da AFOJEBRA Mário Medeiros Neto, o vice-presidente da FESOJUS Eleandro Alves, o diretor financeiro da AOJESP Émerson Franco e o 1º secretário do SINDOJUS-MT Luiz Arthur de Souza.
Os representantes dos Oficiais de Justiça discorreram sobre as preocupantes implicações e anomalias que os projetos de desjudicialização podem trazer para o judiciário e, consequentemente, para o jurisdicionado.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, explicou que o lobby dos cartórios quer ter acesso a ferramentas que podem promover uma verdadeira devassa fiscal e financeira prévia na vida de supostos devedores. E lembrou que cartórios atendem a interesses privados.
“Por que entregar nas mãos do setor privado ferramentas que exigem responsabilidades típicas de um agente de estado, como a fé pública e o sigilo funcional? Por que não permitir o acesso aos Oficiais de Justiça que são constitucionalmente os responsáveis legais por atos de constrição e de força?”, questionou Mário.
O conselheiro defendeu a ideia, mas entende que poderia ser mais produtiva a criação núcleos especializados. “Grandes poderes requerem grandes responsabilidades. O ideal seria, de início, selecionar um grupo de servidores para essa função e depois ir expandindo gradualmente”, afirmou.
“Os Oficiais de Justiça têm `know-how`, a estrutura já existe, falta vontade política pra fazer acontecer. E nós queremos trazer celeridade e eficiência para o Judiciário”, defendeu Mário.
O diretor da FESOJUS Eleandro Alves, além de defender a idéia de um perfil próprio do Oficialato de Justiça para uso de ferramentas eletrônicas na página do CNJ, questionou se haveria a possibilidade de realizar uma audiência pública no âmbito do CNJ e propôs que o assunto fosse melhor discutido.
Terto disse que há a possibilidade de audiência pública, mas que se já há um processo em andamento no CNJ, o assunto pode estar avançando. O conselheiro se comprometeu a dialogar com seus pares sobre a proposta.
