ENTIDADES NACIONAIS REITERAM PELA TERCEIRA VEZ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

As três entidades representativas dos Oficiais de Justiça do Brasil, Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil-Afojebra, Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil e a Federação das Associações dos Oficiais de Justiça Federais-Fenassoje, reiteraram nessa quinta-feira dia 02, pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ, em prol da categoria. O objetivo da ação é determinar que os tribunais de todo o país adotem protocolos de segurança e adquiram equipamentos de proteção individual. Infelizmente o CNJ, que deveria dar o exemplo de celeridade, vem mostrando uma imaturidade gigantesca no combate às medidas protetivas contra o coronavírus. A Fesojus recorreu ao Supremo Tribunal Federal e mesmo assim não obteve uma resposta célere da corte suprema. O relator dos pedidos no CNJ é o Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. No STF o relator é o Ministro Luiz Roberto Barroso. Nota-se que os Oficiais de Justiça estão nas mãos dos tribunais locais, onde alguns vêm agindo com negligência na prevenção da contaminação. Vale lembrar que exite um Pedido de Providências nº 0002148-13.2020.2.00.0000, encaminhado pela Afojus em 13 de março, quanto o Procedimento de Controle Administrativo nº 0002293-69.2020.2.00.0000, encaminhado pela Fesojus em 18/03, ambos ao CNJ, e que têm o apoio de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país.