A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) foi designada relatora do Projeto de Lei 4256/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados (14/9). A indicação é resultado de uma articulação iniciada pela AFOJEBRA, e entidades parceiras, antes mesmo da aprovação da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Os primeiros diálogos com a parlamentar foram conduzidos pela vice-presidente da AFOJEBRA e presidente do Sindojus/AOJA/RJ, Claudete Pessôa, ainda em maio desse ano (link da matéria). A articulação foi reforçada no dia 17 de agosto, durante evento realizado na capital fluminense pela entidade, no âmbito do Encontro de Tribunais do Sul e Sudeste, onde as lideranças dos estados dessas regiões estavam presentes.

Com a aprovação do PL na CFT e o encaminhamento à CCJC, a AFOJEBRA intensificou a articulação para que Laura Carneiro assumisse a relatoria da matéria.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, entrou em contato com a presidente da ASSOJAF-BA, Hêica Souza Amorim, em busca de uma interlocução com o presidente da CCJC, deputado Leur Lomanto Júnior.

A partir desse contato, foram mobilizados dois Oficiais de Justiça muito próximos ao parlamentar, Ciro, do TRT da 5ª Região, e Edgard, que possuem relação de longa data com Leur Lomanto Júnior, no reduto eleitoral dele.

Ao ser procurado pelos Oficiais de Justiça, o presidente da CCJC confirmou a designação. “Amigo, acabei de designar a Laura relatora”, avisou.

A escolha de Laura Carneiro, portanto, consolida uma articulação construída ao longo de meses, desde a aproximação com a parlamentar até a mobilização junto à presidência da CCJC.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para autorizar o porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e aos agentes responsáveis pela segurança, vigilância, custódia e escolta de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A proposta prevê o porte tanto em serviço quanto fora dele, observados os requisitos legais, como capacitação técnica e avaliação psicológica.

Na CCJC, o PL 4256/2019 será analisado quanto à constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Nesta terça-feira (15/9), será aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto por qualquer parlamentar, com previsão de conclusão após as eleições.

Depois dessa etapa, a matéria aguardará a apresentação do parecer de Laura Carneiro.

A AFOJEBRA seguirá acompanhando a tramitação e mantendo a interlocução com a relatora e os integrantes da CCJC para trabalhar pelo avanço e aprovação da proposta.