O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 5415/2005, que prevê o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça. A aprovação representa um importante avanço de uma reivindicação histórica da categoria e ocorre após intensa mobilização das entidades representativas e da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) em Brasília.

A matéria havia sido incluída como item nº 2 da pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira. Conforme informado mais cedo, o presidente da FPMOJ, deputado federal Coronel Meira, esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para reivindicar a inclusão e a votação do projeto no Plenário.

O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP), vice-presidente da FPMOJ, que recomendou a aprovação da matéria na forma de substitutivo.

O texto aprovado mantém a autorização do porte de arma para os Oficiais de Justiça, incluindo a categoria no rol previsto no artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, que estabelece as exceções à proibição do porte de arma de fogo no país.

O substitutivo também estabelece que o porte poderá abranger arma particular ou fornecida pela instituição, inclusive fora de serviço, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação, como a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, agradeceu especialmente ao relator da matéria, deputado federal Jonas Donizette, que, apesar de não ter podido estar presente na sessão, trabalhou firmemente pela construção do parecer e pela aprovação do projeto.

Mário também destacou a atuação do presidente da FPMOJ, deputado federal Coronel Meira, nas articulações que antecederam a votação. Na véspera da aprovação, o presidente da AFOJEBRA permaneceu até tarde da noite ao lado do parlamentar, em negociações com representantes do Governo e com a Presidência da Câmara, buscando construir as condições políticas necessárias para que a matéria fosse pautada e aprovada.

“É uma conquista construída com muito trabalho, diálogo e união. Nosso agradecimento ao deputado Jonas Donizette, que mesmo não podendo estar presente hoje trabalhou firmemente pela aprovação, e ao deputado Coronel Meira, com quem estivemos até tarde da noite na véspera, negociando com o Governo e com a Presidência da Casa para viabilizar esse avanço. É uma vitória de todos os Oficiais de Justiça do Brasil”, afirmou Mário Medeiros Neto.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 5415/2005 segue agora para o Senado Federal, onde dará continuidade à sua tramitação. A AFOJEBRA seguirá mobilizada e atuando junto aos parlamentares para garantir o avanço da proposta, que representa uma reivindicação histórica dos Oficiais de Justiça e um importante passo para ampliar a segurança da categoria em todo o país.