A pauta da Câmara dos Deputados foi trancada desde ontem e isso significa que nenhum projeto será votado enquanto não for decidido o que trancou a pauta. A diretoria da AFOJEBRA, no entanto, esteve, nesta quarta-feira (10/6), em uma série de reuniões no Congresso Nacional para acompanhar e impulsionar a tramitação do Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos.
A primeira agenda ocorreu com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado federal Merlong Solano (PT-PI). Na oportunidade, os dirigentes solicitaram a inclusão da matéria na pauta de votação da comissão, destacando a importância do projeto para a segurança dos profissionais que atuam diariamente em atividades de elevado risco.
O PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que concluiu pela adequação financeira e orçamentária da proposta.
Durante o encontro, Merlong Solano informou que pretende pautar o projeto na próxima sessão deliberativa da Comissão de Finanças e Tributação, o que poderá ocorrer nas próximas duas semanas.
Na sequência, os dirigentes da AFOJEBRA participaram de reunião com o senador Fabiano Contarato, autor do projeto, em agenda intermediada pela vice-presidente da AFOJEBRA Claudete Pessoa junto ao senador Álvaro Dias, que fez essa ponte.
Durante o encontro, Contarato reafirmou seu apoio à proposta e destacou que conhece de perto a realidade enfrentada tanto pelos Oficiais de Justiça quanto pelos agentes socioeducativos. Segundo o parlamentar, ambas as categorias exercem atividades de risco e necessitam de instrumentos adequados para garantir sua proteção durante o exercício de suas funções.
O senador também informou que manteve contato com o presidente da CFT onde solicitou que o relatório fosse pautado nessa Comissão e revelou ter dialogado pessoalmente com integrantes do Governo Federal para esclarecer a importância do projeto e a necessidade do reconhecimento do porte de arma para as categorias contempladas.
Ainda segundo Contarato, ele continuará acompanhando todas as etapas da tramitação legislativa até a conclusão do processo e eventual sanção da proposta.
Caso seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 4.256/2019 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será examinado quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, em caráter conclusivo.Participaram da mobilização desta quarta, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, os vice-presidentes Cássio Ramalho do Prado, Claudete Pessôa, Emerson Franco, Joselito Bandeira e o diretor administrativo Marco Albuquerque. A reunião contou com a presença do representante dos Oficiais de Justiça federais e do Trabalho Felipe dos Santos Katayama, pela FENASSOJAF. Representando os agentes socioeducativos, participou o presidente da Fenasse, Cristiano Torres.
