Em entrevista para o portal Congresso em Foco, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), defendeu a aprovação do projeto que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça.

Relator do Projeto de Lei nº 5.415/2005 na Câmara dos Deputados, Jonas afirmou que a proposta busca garantir maior proteção aos Oficiais de Justiça diante dos riscos enfrentados diariamente no cumprimento de mandados judiciais. Segundo o parlamentar, esses profissionais frequentemente atuam em situações de tensão e vulnerabilidade.

Durante a entrevista, o deputado destacou que “dificilmente o Oficial de Justiça é portador de boas notícias”, ressaltando que os servidores acabam sendo alvo da revolta e de reações agressivas de pessoas atingidas por decisões judiciais.

Jonas Donizette também explicou que o texto em construção prevê critérios rigorosos para a concessão do porte, incluindo avaliação psicológica, psicotécnico, treinamento específico e uso da arma exclusivamente para legítima defesa. O parlamentar afirmou ainda que a medida poderá funcionar como instrumento de prevenção e inibição de agressões contra a categoria.

A atuação do deputado ocorre em meio ao fortalecimento das pautas de segurança dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, especialmente após a aprovação da Lei nº 15.134/2025, que reconhece a função como atividade de  risco ao

majorar as penas e tornar hediondo os crimes cometidos contra esses agentes de estado.

Jonas Donizette é atualmente um dos principais articuladores das demandas da categoria no Parlamento e ocupa a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, além de exercer a relatoria do projeto do porte de arma para esses servidores do Poder Judiciário.