O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), designou, nesta terça-feira (28/4), o deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) como relator, em plenário, do PL 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça.
A designação era aguardada pela categoria desde que o presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Coronel Meira, conversou com Jonas Donizette sobre ele assumir a relatoria da matéria.
O projeto já conta com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), elaborado pelo deputado federal Inaldo Leitão (PL/PB). O texto autoriza o porte de arma para integrantes de outros quadros, além dos Oficiais de Justiça, no entanto o relator deve apresentar um substitutivo mantendo no texto apenas duas categorias, em razão das demais já terem obtido o porte ou estarem inseridas em outros projetos de lei similares.
Na prática, a proposta altera a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, para incluir expressamente os Oficiais de Justiça no inciso VII do artigo 6º, como categoria profissional autorizada a portar arma de fogo.
Agora, o projeto aguarda a apresentação do parecer do novo relator para seguir à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, a articulação para a designação ganhou força nos últimos dias. Após um período de espera sem definição por parte da Presidência da Câmara, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, entrou em contato telefônico com Jonas Donizette e solicitou que o parlamentar apresentasse o pedido diretamente ao presidente Hugo Motta. A solicitação foi formalizada nesta terça-feira, durante reunião de líderes da Câmara.
Jonas Donizette é considerado um dos principais aliados da categoria no Congresso Nacional e já atuou em momentos relevantes para os Oficiais de Justiça. Entre os principais feitos de sua atuação está a apresentação de destaque de bancada, medida muito complexa e difícil, que garantiu a presença da categoria no texto do projeto que reconheceu o risco no exercício da atividade dos Oficiais de Justiça. O parlamentar também apresentou recurso contra propostas relacionadas à desjudicialização de atribuições dos Oficiais de Justiça e do Poder Judiciário, que acabou paralisando essas proposições.
A expectativa das entidades de representação nacional da categoria é de que a relatoria de Jonas Donizette contribua para impulsionar a tramitação da proposta, porque além de líder da bancada do PSB na Câmara, ele é um dos vice-líderes do governo no Congresso Nacional e líder da bancada paulista na Câmara dos Deputados, e, de grande importância, vice-presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, condições que o um dos principais articuladores de uma pauta considerada prioritária para a categoria.
O parlamentar já possui em mãos uma proposta de relatório elaborado por sua competente assessoria e uma estratégia para encaminhamento do projeto. Agora, o deputado Jonas Donizette deve apresentar o texto para que o projeto seja pautado e aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
