A diretoria da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) esteve presentes no VI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS), realizado entre os dias 22 e 24 de abril, em Florianópolis. O evento reuniu colegas de diversas regiões do país para debater os desafios e perspectivas da atividade diante das transformações no sistema de Justiça.

Entre os destaques da programação, o conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, um dos primeiros palestrantes do evento, abordou a Resolução nº 600/2024 e a nova visão sobre a atuação dos Oficiais de Justiça no Brasil. Segundo ele, “hoje falamos do momento em que essa política se encontra, dos avanços e das expectativas. Temos uma proposta de regulamentação dessa resolução que trata de procedimentos, fluxos, tratamento de dados, respeito, proteção e investimento para que o Oficial de Justiça seja um agente real e efetivo de inteligência processual, para o bem do processo, da efetividade da Justiça e dos jurisdicionados”, ressaltou.

Ainda de acordo com o conselheiro, não há barreiras para a consolidação dessa política: “é uma agenda prioritária da gestão do ministro Fachin [Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal] editamos que em breve teremos a pauta e a aprovação desse novo normativo, que é uma proposta de recomendação”, destacou.

Durante sua participação como palestrante, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, apresentou o trabalho desenvolvido pela entidade em defesa da categoria, com destaque para a articulação e atuação institucional em Brasília. Entre os principais pontos abordados, o dirigente também ressaltou os esforços que contribuíram para a construção da Resolução CNJ nº 600/2024, reconhecendo o papel dos Oficiais de Justiça como agentes de inteligência processual na efetivação da justiça.

Segundo Mário, a resolução representa um avanço significativo ao alinhar a atuação dos Oficiais de Justiça às demandas contemporâneas do Judiciário, especialmente com o uso de tecnologias e da inteligência artificial nos processos judiciais.

O presidente da AFOJEBRA também destacou a necessidade de adaptação da categoria à nova realidade tecnológica. Para ele, o avanço das ferramentas digitais e da inteligência artificial já impacta diretamente a forma de trabalho no Judiciário, exigindo atualização constante e protagonismo dos profissionais. A tecnologia deve servir como ferramenta de trabalho e não como substituta.

Ao abordar o tema, Mário citou reflexão inspirada no filósofo Mário Sérgio Cortella, que participou do ENOJUS 2023, em São Paulo. “Vocês não vão perder suas atribuições para a inteligência artificial, para o uso avançado da tecnologia, mas vão perder para quem queira usar no lugar de vocês”, afirmou, ao defender que os Oficiais de Justiça se apropriem de suas funções e das novas ferramentas disponíveis.

O evento também contou com a participação do deputado federal Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, que destacou o bom andamento dos projetos sobre porte de arma em tramitação no Congresso Nacional. 

De acordo com Meira, o PL 5415/2005 é um projeto com quase duas décadas de tramitação e que se pretende que seja inserido na ordem do dia para apreciação em plenário. O texto altera o Estatuto do Desarmamento e prevê a retirada de outras categorias e manutenção apenas dos Oficiais de Justiça na legislação, “com o objetivo de reduzir interpretações ambíguas no futuro.”, segundo o deputado.

Meira também reforçou a importância da categoria ocupar espaços na política, elegendo representantes que conheçam a realidade da função e defendam suas pautas no Legislativo.

O parlamentar também manifestou apoio à pré-candidatura da Oficiala de Justiça Andrezza Assis como candidata a deputada estadual, ressaltando sua força, atuação e o potencial de representação da categoria em Pernambuco.