O deputado Soldado Noelio foi designado, nesta quarta-feira (25/3), para relatar o o Projeto de Lei nº 4.256/2019 (porte de arma) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, em substituição à deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), que deixou de integrar a comissão.
A designação ocorreu após articulação do senador Fabiano Contarato, autor do projeto, junto à presidência da Comissão de Finanças e Tributação, que resultou na escolha do novo relator para conduzir a análise da proposta.
O deputado Soldado Noelio é um dos parlamentares com os quais a AFOJEBRA e a FENASSOJAF, juntamente com o deputado federal Coronel Meira e representante do Ministério da Justiça, se reuniram para tratar do porte de armas e de outros temas no âmbito da Comissão de Segurança Pública. O encontro ocorreu no último dia 5 de março. Na ocasião, também participaram os deputados Sargento Portugal, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves.
O projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento com o objetivo de permitir o porte de arma de fogo a essas categorias profissionais, mediante o cumprimento de requisitos legais. Entre as exigências previstas estão a comprovação de efetiva necessidade, idoneidade do requerente, idade mínima de 25 anos, além da apresentação de documentação que comprove ocupação lícita e residência fixa.
A proposta também condiciona a autorização ao atestado de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, nos termos da legislação vigente.
A tramitação do projeto na CFT representa mais uma etapa na análise da matéria na Câmara, que ainda deverá passar, caso aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovação definitiva. O tema envolve discussões relacionadas à segurança no exercício das funções e à ampliação de direitos para categorias que atuam diretamente em situações de risco.
