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Senado Federal aprova o “Descongela Já” (PLP 143/20)

A Câmara dos Deputados aprovou uma das mais importantes conquistas recentes do funcionalismo público: o Descongela Já, que devolve aos servidores os 583 dias de tempo de serviço retirados durante a pandemia. Trata-se de uma...

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A Câmara dos Deputados aprovou uma das mais importantes conquistas recentes do funcionalismo público: o Descongela Já, que devolve aos servidores os 583 dias de tempo de serviço retirados durante a pandemia. Trata-se de uma vitória histórica, construída por meio de diálogo, articulação política e luta coletiva.

A AFOJEBRA, na companhia de sua entidade filiada em São Paulo, a AOJESP, esteve com a deputada federal Luciene Cavalcante, liderança que abraçou a pauta desde o início, para agradecer, em nome dos Oficiais de Justiça de São Paulo e de todo o Brasil, pelo trabalho firme, comprometido e incansável desenvolvido no Congresso Nacional.

Segundo o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, a aprovação representa o reconhecimento de um esforço que jamais deixou de existir. “Deputada, somos profundamente gratos pela sua atuação decisiva nessa conquista. Essa aprovação restitui o tempo de serviço que nos foi retirado, reconhecendo que os servidores — especialmente os Oficiais de Justiça — não deixaram de trabalhar durante a pandemia. Ao contrário: estivemos nas ruas, nos fóruns e nas diligências, muitas vezes expostos a riscos extremos, o que resultou, infelizmente, em cerca de 100 mortes de Oficiais de Justiça em todo o país naquele período. Não se pode falar em falta de trabalho. O que houve foi dedicação, sacrifício e compromisso com a sociedade. Por isso, reconquistar esse direito é uma questão de justiça”, afirmou.

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