A diretoria da AFOJEBRA concluiu duas semanas de intensa atuação em Brasília e nas bases parlamentares, alcançando resultados de grande relevância nacional para os Oficiais de Justiça. As conquistas se deram tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto no Congresso Nacional.
No CNJ, a AFOJEBRA obteve uma vitória importante ao ver deferida a liminar que impede o Tribunal de Justiça do Amazonas a nomeação de comissionados para ocuparem o cargo de Oficiais de Justiça, decisão que combate a fragilização do exercício das funções e visa preservar a segurança jurídica das diligências. Nessa semana o plenário do CNJ, através de Acórdão, por unanimidade confirmou a liminar deferida pelo Conselheiro Guilherme Feliciano, impetrada pela AFOJEBRA.
Já no Congresso Nacional, o período foi marcado por duas vitórias expressivas. A primeira delas foi a suspensão do Projeto de Lei que permitiria o uso do estado para dar suporte às buscas e apreensões extrajudiciais, aprovada no PL do Marco de Garantias, o que representaria mais um avanço no processo de desjudicialização, ainda mais que o Marco de Garantias está sendo contestado no STF através de uma ADI impetrada pela AFOJEBRA e FENASSOJAF e já com 03 votos favoráveis à categoria. Procurado pela AFOJEBRA, o vice-presidente de FPMOJ, deputado federal Jonas Donizette, apresentou um pedido de recurso para que o projeto fosse a plenário e melhor discutido na casa, suspendendo a sua tramitação. Com o trabalho de articulação, em parceria com a Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), a categoria conseguiu reunir as 54 assinaturas necessárias para validar o recurso que impede o avanço do projeto na Câmara.
Outro destaque foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei do Livre Estacionamento para veículos de Oficiais de Justiça em serviço. O texto, de autoria dos deputados Coronel Meira e Ricardo Silva, foi relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) e aprovado com parecer favorável, em caráter terminativo, seguindo agora para o Senado Federal.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, ressaltou o empenho e a relevância das articulações políticas nas conquistas obtidas. “O apoio de parlamentares aliados é fundamental. Assim que entramos em contato com o vice-presidente da Frente, Jonas Donizette, ele imediatamente se prontificou a apresentar o recurso. Sem esse tipo de parceria, pautas como essas poderiam passar por cima dos nossos direitos”, afirmou.
O vice-presidente legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, destacou o caráter coletivo das vitórias. “Foram duas semanas de muito trabalho, dedicação e resultado. Encerramos o ano com conquistas que fortalecem a categoria em todo o Brasil. Um presente de final de ano”, concluiu.
