Na última quarta-feira (29/10), dirigentes das entidades de representação nacional de Oficiais de Justiça, AFOJEBRA, FENASSOJAF e AOJESP, estiveram reunidos com o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), em Brasília, para agradecer pela relatoria do Projeto de Lei 3554/2023, que assegura livre parada e estacionamento para veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça em serviço.

Participaram do encontro o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, e o diretor financeiro da AOJESP, Emerson Franco.

Inicialmente, Mário agradeceu ao parlamentar. “A gente encontrou o deputado no plenário. E naquela ocasião pedimos, pelo amor de Deus, pegue a relatoria do nosso projeto, o 3554, da livre parada e estacionamento. O deputado na hora se comprometeu, cumpriu, pegou a relatoria, apresentou parecer favorável. Então, a gente veio agradecer, em nome de todos os Oficiais de Justiça do Brasil, o comprometimento do deputado com a categoria”, afirmou o presidente da AFOJEBRA.

Em resposta, o deputado Stélio Dener destacou: “Sou servidor público, defensor público de Roraima, na defesa de todas as categorias, principalmente do Poder Judiciário. Os Oficiais de Justiça são irmãos dos defensores públicos, trabalham na ponta, na casa das pessoas, ouvindo e atendendo a população. É uma necessidade que temos de nos proteger no sentido mais amplo, não para nós, mas para a população e pelos serviços públicos que oferecemos”, declarou.

Na ocasião, os presentes também falaram sobre a Marcha contra a Reforma Administrativa. “Vamos nos unir contra a PEC 38 também, contra a reforma administrativa. Todos vocês têm que cobrar os deputados de todos os estados para que essa PEC pare por aqui. E se tiver PEC, tem que melhorar, não piorar”, afirmou Stélio Dener.

Em concordância, o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, reforçou: “Precisamos fortalecer os serviços públicos e fortalecer a sociedade. E o trabalho, o mandato do deputado tem demonstrado isso. Um serviço para a sociedade em geral, em especial para o serviço público, e contra essa reforma administrativa, a PEC 38”, afirmou.

O PL 3554/2023, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), garante mais segurança e agilidade ao trabalho dos Oficiais, ao permitir o estacionamento em áreas restritas, desde que os veículos estejam devidamente identificados conforme regras do Contran.

A proposta aguarda inclusão na pauta da CCJC para votação e continuidade de tramitação na Câmara dos Deputados.