O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, a chamada PEC dos Municípios, retirou de seu relatório, nesta quarta-feira (11/7), o dispositivo que incluía uma minirreforma da Previdência. A medida, inserida como um “jabuti” (por não estar relacionada diretamente ao tema da proposta) afetaria regras previdenciárias de servidores públicos em todo o país.

A retirada do texto foi resultado direto da forte mobilização de diversas categorias do funcionalismo, entre elas, as entidades nacionais de Oficiais de Justiça, AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, com o apoio do presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Meira.

Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o resultado representa uma vitória importante, mas não encerra a luta da categoria. “A AFOJEBRA atua não apenas em defesa dos Oficiais de Justiça do Brasil, mas em defesa do funcionalismo, de um serviço público de qualidade para uma sociedade melhor. Qualquer tipo de ataque ao funcionalismo é um ataque à sociedade e ao país. Eu também preciso lembrar que a AOJESP, juntamente com a Pública, central de servidores, levantaram esse tema quando poucos haviam percebido a armadilha e desde o início participaram ativamente dessa mobilização para derrubar mais um ataque perverso ao funcionalismo”, afirmou.

A PEC dos Municípios tramita na Comissão Especial da Câmara e propõe um conjunto de medidas voltadas à sustentabilidade fiscal dos entes municipais, com reflexos também para todos os servidores das três esferas de poder. A manutenção da vigilância e da articulação política das entidades segue sendo fundamental para evitar retrocessos e garantir que o serviço público não seja penalizado sob o pretexto de ajustes fiscais.