O deputado federal Sanderson (PL-RS), relator do Projeto de Lei 4256/2019 na Comissão de Segurança Pública, apresentou nesta terça-feira (15/4) parecer favorável à concessão de porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. O relatório, protocolado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, representa um passo importante na luta pela valorização e segurança da categoria.

O voto do relator atende a uma demanda apresentada pelas três entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS — que estiveram reunidas com o parlamentar no último dia 9 de abril para reforçar a solicitação de inclusão dos oficiais no texto do projeto. Na ocasião, o parlamentar gravou um vídeo reforçando o apoio ao pleito ao lado do presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Meira e garantindo o compromisso do relatório favorável.

Aliado antigo da categoria, Sanderson já participou de eventos promovidos pelas entidades, como a Assembleia Geral da AFOJEBRA em 2021, e tem histórico de atuação em defesa da segurança pública.

Em seu relatório, Sanderson destaca que os Oficiais de Justiça atuam em condições de risco, muitas vezes sozinhos, em locais perigosos, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisões, reintegrações de posse e medidas protetivas. “São alvos potenciais de represálias e ameaças, sobretudo quando sua atuação envolve interesses de criminosos ou organizações envolvidas com ilícitos”, reforçou o parlamentar.

O relator também apontou que o reconhecimento do porte de arma promove proteção pessoal e reforça a autoridade do Estado, garantindo o exercício pleno das funções essenciais à Justiça e à segurança pública.

A proposta estabelece que o porte deverá seguir os mesmos critérios exigidos para outras categorias autorizadas, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, como aptidão psicológica, capacitação técnica, idoneidade e efetiva necessidade, assegurando um controle rigoroso por parte do Estado.

Após a análise na Comissão de Segurança Pública, prevista para a próxima semana, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapas fundamentais para que a matéria avance no Congresso Nacional.