O Projeto de Lei 4015/23 foi oficialmente pautado para votação na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (25/3), propositadamente coincidindo com o Dia Nacional do Oficial de Justiça. A decisão unânime foi tomada pelo Colégio de Líderes, após intenso trabalho das entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS.
Apesar de indicações prévias para possível inclusão do PL na pauta, restavam algumas articulações para que isso se realizasse, até porque a confirmação ocorre apenas na reunião de líderes da semana que antecede a votação. Foi realizada uma análise para que fossem identificados os entraves que ainda restavam. Após o diagnóstico, o trabalho intenso das entidades nesta semana foi crucial para garantir o comprometimento dos parlamentares e dos líderes a fim de evitar novos adiamentos. Agora, é fundamental que a categoria permaneça mobilizada, dialogando com seus deputados nos estados para consolidar o apoio e a votação favorável ao DESTAQUE da emenda de Bancada que inclui os Oficiais de Justiça no projeto.
Durante toda a semana, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, junto a representantes da FENASSOJAF e FESOJUS, mantiveram reuniões com lideranças partidárias, com a presidência da Câmara, com a SGM (Secretaria Geral da Mesa) e com a bancada feminina que, por acordo com o presidente, teriam preferência de projetos no dia 25. Articulamos para retirar todos os possíveis entraves e para que não encontrássemos resistências das lideranças.
O deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, desempenhou um papel fundamental ao interceder junto ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta, garantindo que o projeto fosse pautado.
Para que a proposta fosse oficialmente apresentada na reunião do Colégio de Líderes nesta quinta-feira (20/3), era necessário que um líder partidário formalizasse o pedido. As entidades nacionais trabalharam intensamente para conquistar esse apoio, dialogando com diversos líderes partidários, e pelo menos cinco deles haviam se comprometido a apresentar a proposta de pauta do Destaque que inclui a categoria no projeto do Risco.
Num breve histórico, quando o presidente anterior da Câmara entendeu que a emenda que nos incluía no projeto não deveria prosperar, os deputados Ricardo Silva (PSD) e Jonas Donizette (PSB) apresentaram Emenda de Bancada (das suas respectivas) com Destaque, ou seja, não seria votado apenas por acordo de lideranças, mas deveria ser votado em Plenário. Percebendo o clima favorável entre os deputados a votarem favoráveis ao Destaque, o presidente colocou em votação apenas o texto base e suspendeu a votação dos Destaques. Então, agora, um dos fatores essenciais foi a participação do deputado federal Jonas Donizette (PSB), autor de um dos Destaques, requerer, em nome da liderança do partido, que o Destaque que apresentou fosse pautado. Atendendo ao pedido das entidades, Donizette trocou seu voo de retorno a São Paulo para que representasse pessoalmente a liderança do seu partido e garantisse o pedido de pauta do seu Destaque. Assim como Jonas, outros líderes também atenderam o chamamento dos Oficiais de Justiça e fizeram a defesa no Colégio de Líderes, como a deputada federal Talíria Petrone (líder do PSOL), o deputado federal Áureo Ribeiro (líder do blocão, que reúne oito partidos – União, PP, federação PSDB-Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD), André Figueiredo (líder da Maioria), Sóstenes Cavalcante (líder do PL) e a concordância dos demais líderes, como José Guimarães (líder do Governo), Dr Luizinho (líder do PP) e outros. Tudo sob a coordenação dos trabalhos pelo presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, Coronel Meira.
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, destacou a importância do comprometimento de parlamentares como Ricardo Silva, Coronel Meira e Jonas Donizette. “Se não tivéssemos o trabalho e a dedicação de deputados como eles, o projeto não teria avançado. A categoria tem muita gratidão a eles por conseguirem trazer até aqui a inclusão a emenda que coloca a categoria junto a magistrados e membros do Ministério Público nesse importante projeto.”, afirmou.
Segundo o deputado federal André Figueiredo, a mobilização da categoria dos Oficiais de Justiça e o brutal ataque sofrido por uma Oficiala de Justiça no dia internacional da mulher, 8 de março, sensibilizaram os parlamentares, que construíram consenso para que fosse pautado.
Agora, a expectativa é de que, na próxima terça-feira, o PL 4015/23 seja aprovado, garantindo o reconhecimento do risco inerente à função dos Oficiais de Justiça. A mobilização da categoria segue essencial para o sucesso da votação.
