Nos dias 26, 27 e 28 de agosto, Joselito Bandeira, vice-presidente legislativo da AFOJEBRA e presidente do Sindojus-PB, esteve em Brasília para uma série de reuniões estratégicas no Congresso Nacional, visando a defesa das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.
Bandeira encontrou-se com o líder do Republicanos, deputado Hugo Mota, da Paraíba, que se comprometeu a levar ao colégio de líderes a defesa da inclusão do PL 5415/05 na pauta de votação do Plenário, quando for conveniente para a categoria. Este projeto altera o Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça.
Além disso, o vice-presidente da AFOJEBRA reuniu-se com o deputado Coronel Meira e sua assessoria para tratar do PL 443/19, que visa incluir os Oficiais de Justiça como agentes do Estado protegidos pela Lei Antiterrorismo. Após defesa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a assessoria do deputado informou que deverá encaminhar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana.
Em outra reunião, já com a assessoria da senadora Daniella Ribeiro, o assessor legislativo Fred Engel afirmou que tratará pessoalmente com a senadora para confirmar a intenção de solicitar a relatoria do PL 2525/19, que trata do porte de armas para Oficiais de Justiça. A senadora deverá estar em Brasília na próxima semana para discutir o pedido com o senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ.
Além disso, foram abordadas questões relacionadas ao PL 2584/19, que trata da antecipação dos pagamentos das diligências da Fazenda Pública. Bandeira informou que este projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo como relator o senador Sérgio Petecão. A expectativa é que a senadora Daniella Ribeiro também solicite a relatoria deste projeto.
O vice-presidente da AFOJEBRA ainda se reuniu com o deputado Roberto Duarte, relator do PL 9609/18, para discutir a apresentação do relatório. Após a reunião, com a presença das representações da FESOJUS e da FENASSOJAF, a assessoria parlamentar confirmou que o novo relatório será enviado à CCJ ainda esta semana.
Por fim, Bandeira esteve no gabinete do senador Weverton, que informou que o relatório do PL 3191/19 será apresentado à CCJ após as eleições municipais, após discussões com as entidades representativas.
Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, a presença contante no Congresso Nacional será fundamental para que a categoria colha frutos a partir da mobilização. “A atuação do Joselito esta semana e nossa na semana passada em Brasília reflete o empenho da AFOJEBRA em avançar com projetos de grande impacto para a categoria, buscando garantir melhores condições de trabalho e maior segurança para os Oficiais de Justiça em todo o país”, afirmou.
O vice-presidente legislativo, Joselito Bandeira, também avaliou a mobilização positivamente e destacou a união das entidades como fator relevante para o avanço. “Eu avalio a semana como tendo sido extremamente positiva. É de se destacar que as duas casas do Congresso Nacional estão trabalhando de modo diferenciado. Não há o expediente normal ordinário. E ainda assim, com a presença de poucos parlamentares, conseguimos avançar na construção de relatórios importantes de PLs de nosso interesse, pedidos de relatoria por parlamentares… Portanto, estamos avançando. E união das entidades está sendo muito importantes pra essa evolução, porque está todo mundo caminhando juntos, uníssonos, discutindo os temas de forma consensual; e assim encaminhando aquilo que interessa aos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, concluiu.
