A Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte implantou, em caráter experimental, o Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), com foco na gestão de ações e procedimentos para cumprimento de ordens judiciais, afim de realizar análises e pesquisas, para conferir maior efetividade aos mandados das Unidades Judiciárias dos Juizados Especiais Cíveis, por meio de métodos de inteligência. O NIOJ compete coordenar atividades que exijam ações integradas de inteligência junto aos Oficiais de Justiça. A previsão a respeito da implantação do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Oficiais de Justiça, está na Portaria Nº 38/2022 – GJDC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), no dia 4 de fevereiro de 2022.
A medida foi assinada pela juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Sulamita Bezerra Pacheco, que vê a necessidade de implantação de um Núcleo para aprimorar o cumprimento dos mandados judiciais com diligências negativas e, com isso, dar maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais.
O NIOJ apresentará a seguinte composição: um oficial de Justiça coordenador; um oficial de Justiça coordenador auxiliar; até três oficiais de Justiça membros. Os componentes do NIOJ serão designados pela Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais. Os oficiais de Justiça que integrarão o NIOJ deverão possuir graduação superior, preferencialmente em Direito. Quando necessário, a unidade poderá realizar diligências externas preliminares ou complementares.
Uma das atuações do NIOJ será a de manter parcerias/convênios com instituições da iniciativa privada e a Administração Pública que realizem atividades de inteligência, visando a troca e o cruzamento de informações estratégicas e necessárias à obtenção de conhecimento.
Ao coordenador do NIOJ caberá articular e executar as atividades do setor como a de gerenciar a atuação dos membros em atividades externas complementares ou de apoio e auxiliar e prestar apoio às ações das Centrais de Mandados, entre outras ações.
