A proposta de plano apresentada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem como objetivo criar mais de mil Funções Gratificadas (FGs) e 200 Cargos Comissionados (CCs), que gastarão a maior parte dos recursos destinados à implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). A fim de obter recursos para esta finalidade, o TJ propôs a retirada de direitos fundamentais para muitos cargos, como é o caso das substituições.

Apesar de o Tribunal alegar que todas as FGs e CCs serão destinadas a servidores efetivos, isso contemplará apenas uma pequena parcela da categoria e facilitará disputas entre colegas, em detrimento da concorrência e união dos trabalhadores na busca de uma melhor prestação jurisdicional.

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), defende um Plano de Carreira com igualdade remuneratória com progressões e promoções, critérios objetivos e adicional de qualificação, dentre outras pautas de interesse de todos os servidores da Justiça.

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