O Presidente Edvaldo Lima e o Direito legislativo Joselito Bandeira da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), participaram de uma reunião com deputados da base do governo, entre eles o segundo líder na câmara federal, o deputado Ubiratan Sanderson do Partido Social Liberal (PSL/RS).
Objetivo da reunião foi buscar com maior rapidez no Projeto de Lei 6586/20 que trata do aumento da autonomia na hora de cumprir mandados e do Projeto de Lei 6438/2019 que trata da posse de arma em toda a propriedade, além dos locais de trabalho e também a facilitação da compra de armas e a inclusão de servidores e trabalhadores que podem obter o porte de arma de fogo. A inclusão do porte pessoal para os Oficiais de Justiça é fruto de um trabalho desempenhado em conjunto com as entidades estaduais que atuam junto aos parlamentares para a concessão, através da Emenda 14, apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson, os Oficiais de Justiça obtiveram êxito na inclusão do porte de arma pessoal ao PL 3723/2019.
O Projeto de Lei 438 está tramitando e aguarda a nomeação de uma comissão para após ir a plenário, o líder do governo garantiu que os Oficiais de Justiça serão contemplados.
Por fim, foi cogitado pelos Diretores da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, a necessidade de uma retificação nas Instruções Normativas 174/20, visto que com modificações da Instrução os Oficiais de Justiça passaram a ter uma maior dificuldade para a aquisição do porte de arma, o que se faz necessidade essa mudança.
