Presidente da AFOJEBRA participa do CONOJAF e ENOJAP e discute em painel a efetividade e importância da lei do risco
O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, foi um dos convidados do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), realizados entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Paulo.
Mário participou da solenidade de abertura e como palestrante no painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, que reuniu também a presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, e o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes.
Durante sua fala, na abertura do painel, Mariana Liria resgatou as ações empreendidas desde 2023 para incluir os Oficiais de Justiça no PL 4015, ressaltando a mobilização da categoria junto a parlamentares e entidades parceiras, como a Associação da Magistratura e os Defensores Públicos.
Mário Medeiros Neto destacou o percurso até a sanção da Lei 15.134/25, que reconhece o risco da atividade dos Oficiais de Justiça, e lembrou que, apesar dos avanços, parte do texto foi vetado pelo Executivo. Ele garantiu que as entidades seguirão mobilizadas pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional.
O dirigente citou ainda a necessidade de garantir a efetividade da lei já sancionada, mencionando um caso em Avaré (SP), no qual um Oficial de Justiça foi agredido. “Já estivemos na comarca, e vamos cobrar do Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação majorada da penalidade, prevista na nova lei”, afirmou.
Em sua intervenção, o presidente da AFOJEBRA também defendeu a inclusão da categoria no Fundo de Segurança dos Tribunais, hoje restrito aos magistrados, além da implementação de medidas específicas de proteção, como escolta, fornecimento de colete, trabalho remoto, remoção provisória e até blindagem de veículos. “Além da segurança no trabalho, o que buscamos também, é a valorização do cargo. E ninguém é valorizado com atribuições sem relevância. Defendemos funções que façam o Estado valorizar o trabalho do Oficial de Justiça, mas é importante lembrar: não há relevância sem responsabilidade”, reforçou Mário.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, ressaltou a atuação dos Oficiais de Justiça como essencial para a garantia do acesso à Justiça, em paralelo com a Defensoria Pública. Já João Batista Fernandes, presidente da Fesojus, destacou que a luta pelo reconhecimento da atividade como de risco “é também uma luta pela própria Justiça”.
Ao final do painel, o deputado Coronel Meira (PL/PE), que acompanhou o CONOJAF, reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça e ressaltou a importância da unidade entre as entidades na luta pela consolidação dos direitos já conquistados.
O parlamentar também prestou homenagem à ex-presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, e saudou a nova gestão da entidade, com Fábio André Maia na presidência e Fabiana Pandolfo na vice-presidência.
O evento reuniu Oficiais de Justiça de todo o país, além de representantes internacionais da Argentina, Espanha, Portugal e Bélgica.
