Brasília: OJ reivindicam reconhecimento do risco, estacionamento livre e redimensionamento das atribuições

As entidades nacionais que representam os Oficiais de Justiça, AFOJEBRA, Fenassojaf e Fesojus-BR, estiveram em Brasília, de 9 a 11 de julho, para marcar presença no Congresso Nacional na última semana antes do recesso e defender os interesses da categoria. 

Participaram da mobilização o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o diretor financeiro e presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, o diretor financeiro Emerson Franco, e a presidente da Fenassojaf, Mariana Liria.

Nesta terça-feira (09), os dirigentes estiveram com o deputado Roberto Duarte (Rep-AC), que é relator do PL 9609/2018 (e apensos PL 4757/2019, PL 6586/2019-2, PL 1117/2021, PL 4332/2021, PL 4755/2020-1, PL 379/2022) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. Estes projetos tratam sobre o redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça.

Na oportunidade, os representantes falaram sobre a importância da categoria para a efetividade do Judiciário e destacaram pontos nos projetos que podem impulsionar sua eficiência. Em especial, os dirigentes reivindicam que os Oficiais de Justiça sejam Agentes de Inteligência Processual, com acesso a ferramentas digitais de busca e penhora de bens, para dar maior efetividades às decisões judiciais. Essa modalidade de atuação já está em vigência na Justiça do Trabalho.

“O que a gente está buscando é efetividade. Porque tem casos em que você ganhou, mas não levou, porque o réu esconde os bens e do Oficial de Justiça. Então o que a gente quer fazer é permitir que o Oficial de Justiça faça o cruzamento de dados e levantamento de bens pra pagar à parte”, afirmou o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.

O relator dos projetos, que é advogado de formação, disse que reconhece a importância do trabalho dos Oficiais de Justiça e se mostrou favorável às reivindicações. “Vocês têm meu total e integral apoio sempre (…) Vamos acatar as sugestões, vamos trabalhar nesse período do recesso, compor esse relatório. Daí nós vamos mandar esse relatório pra vocês, para que possamos compor juntos. É claro que nem tudo a gente consegue acatar, porque tem coisa que é relacionada a mérito, e nisso a gente não consegue mexer na CCJ. Mas tudo que a gente puder acatar das sugestões de vocês nós vamos acatar”, afirmou o deputado Roberto Duarte.

Na quarta-feira (10/7), o grupo esteve reunido com o deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR), relator dos projetos que regulamentam a livre parada, livre estacionamento e livre circulação dos veículos destes servidores no exercício da função (PL 3554/23, PL 9718/18, PL 9719/18 e PL 1604/19).

Os dirigentes elencaram diversas situações nas quais os Oficiais de Justiça precisam parar ou estacionar seus veículos próximo ao local onde será cumprido o mandado. Na ocasião, os representantes também falaram sobre o risco no exercício da função e o projeto de lei 4015/23, que reconhece esse risco. O projeto que beneficia inicialmente os magistrados e membros do ministério público, recebeu uma emenda que incorpora os Oficiais de Justiça ao Texto e está pronto para ser votado.

Nicoletti destacou que por ser Policial Rodoviário Federal reconhece e apoia os pleitos dos Oficiais de Justiça.

Cássio Ramalho do Prado falou sobre a criação da frente parlamentar mista. “Graças a atuação do deputado Ricardo Silva, que é Oficial de Justiça, e do Coronel Meira, conseguimos formar uma Frente Parlamentar Mista. Que foi uma forma de dar visibilidade para a categoria e que nós possamos promover um redimensionamento das atribuições das nossas funções. E agora nós temos conseguido fazer, também graças a unidade das três entidades de representação nacional, projetos que venham atender a nossa demanda”

Mário complementou dizendo que as pautas não elevam o custo. “É importante dizer, deputado, que nenhuma dessas pautas tem cunho financeiro. São todas de redimensionamento das atribuições, trazendo nosso trabalho para a era da informática e da necessidade atual; para melhorar a efetividade da justiça e valorizar a categoria”, afirmou Mário. E foi seguido pelo parlamentar “E isso traz reconhecimento. Assim como poder parar e estacionar pra poder fazer o trabalho. Fiquem tranquilos, já falaram com minha assessoria também, né? Estamos fazendo um substitutivo para que fique bom pra vocês também.”, completou o deputado. 

Além das reuniões, a comitiva de Oficiais de Justiça esteve reunida com o deputado federal Jonas Donizete (PSB-SP), Samia Bomfim (PSOL-SP), Liderança do bloco PT-PCdoB-PV, assessorias dos deputados Ricardo Silva (PDT-SP) e Coronel Meira (PL-SP).

Entre as principais pautas que tramitam na Câmara Federal, a categoria reivindica:

Redimensionamento das atribuições;

Agente de inteligência; 

Carreira de Estado;

Redução gradativa do pagamento à previdência para quem já está aposentado, até cessar aos 75 anos;

Reconhecimento do risco;

Livre parada, estacionamento e circulação de veículos dos Oficiais de Justiça;

Porte de arma; etc.