Oficiais de Justiça do TJAM: AFOJEBRA oficia à presidência do Tribunal, ao presidente da CCJ da ALEAM e ao Ouvidor Nacional de Justiça

Imediatamente quando tomou conhecimento de que a presidência do TJAM elaborou proposta levada ao Órgão Pleno para extinção e precarização do cargo, contratando comissionados para exercerem a função de Oficial de Justiça, a AFOJEBRA passou a trabalhar para reverter a situação. O presidente Mário Medeiros Neto e os vice-presidentes Legislativo, Joselito Bandeira, e Jurídico, Gustavo Macedo, se reuniram e elaboraram os ofícios para à presidência do TJAM requerer a retirada do anteprojeto da ALEAM, e caso não o fizesse para o presidente da CCJ reprovar o projeto por inconstitucionalidades e finalmente foi enviado ao Ouvidor Nacional de Justiça, do CNJ, para intervir pedindo urgência na decisão do PCA proposto a fim de evitar danos maiores ao Poder Judiciário. A AFOJEBRA juntou a esses ofícios Parecer do renomado escritório do ex-Ministro do STF Ayres Brito apontando ilegalidades e inconstitucionalidades do anteprojeto proposto. As outras duas entidades de representação nacional, Fesojus e Fenassojaf, se juntaram à AFOJEBRA para combaterem esse anteprojeto totalmente ilegal e que vai na contramão de outros tribunais que estão realizando concursos e empossando novos Oficiais de Justiça. Totalmente infeliz essa iniciativa do TJAM que deve ser combatida até arquivamento final.