Apesar da forte mobilização da AFOJEBRA e das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, o PL 4256/2019, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos, não foi votado nesta quarta-feira (12/8) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

O item 12 da pauta previa a votação do parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT). Durante a sessão, os deputados Raniery Paulino (PB), Sanderson (RS) e Paulo Soares (SP) se manifestaram em defesa da matéria.

No entanto, o relator não compareceu à sessão e, por esse motivo, o presidente da CFT determinou a retirada de pauta, o que foi contestado pelo deputado Raniery, o qual defendeu que o projeto já havia sido suficientemente debatido e que o relator poderia ser substituído por um relator ad hoc. O deputado Sanderson se prontificou a atuar como relator ad hoc; no entanto, a assessoria técnica da Comissão opinou que isso só seria aceito regimentalmente caso houvesse consenso para que o projeto fosse pautado. Como havia certa divergência, mesmo com a concordância da grande maioria para a aprovação, o regimento não permitia a nomeação de relator ad hoc. O presidente retirou o projeto de pauta, mas se comprometeu a recolocá-lo na próxima sessão, no dia 02 de setembro.

A AFOJEBRA, que esteve mobilizada em Brasília e atuou junto aos parlamentares pela aprovação do parecer, seguirá trabalhando para que o PL retorne à pauta e seja votado nas comissões da Câmara dos Deputados.

A mobilização continua. A segurança dos Oficiais de Justiça é uma pauta que não pode esperar.