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Projeto de lei prevê aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça

O deputado federal Coronel Meira, coautor da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, e o deputado federal Alberto Braga apresentaram projeto de lei, nesta terça-feira (5/9), que inclui a categoria na “qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública”. Na prática, em casos de crime cometidos contra Oficiais de […]

PEC 23 e a atuação AFOJEBRA

As diretorias da AFOJEBRA e AOJESP estiveram com o Deputado Federal e Oficial de Justiça Ricardo Silva ocasião em que foi demonstrada a preocupação de se elaborar um texto de PEC que seja juridicamente passível de ser aprovado. Os dirigentes da AFOJEBRA possuem um histórico de conquistas para a categoria em seus estados, em especial […]

Direção Acadêmica da AFOJEBRA discute novos cursos para os Oficiais de Justiça

A diretoria da AFOJEBRA esteve reunida com o pró-reitor da Universidade Mário Juca (UMJ) Alberto Vasconcelos, nesta quarta-feira (24/5), para reforçar a parceria e discutir novos cursos para a categoria dos Oficiais de Justiça do Brasil. Representando a entidade, estiveram presentes o presidente Mário Medeiros Neto, o vice-presidente Financeiro Cássio Ramalho do Prado, o diretor […]